Tutela

Tutela

Encargo ou autoridade que se confere a alguém, por lei ou por testamento, para administrar os bens e dirigir e proteger a pessoa de um menor que se acha fora do pátrio poder, bem como para representá-lo ou assistir-lhe nos atos da vida civil; defesa, amparo, proteção; tutoria; dependência ou sujeição vexatória.

Fundamentação:

  • Dicionário jurídico Online

Referências bibliográficas:

  • Dicionário jurídico Online

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