Tipificação

Tipificação

Descrição do Verbete:

  • É o ato de caracterizar algo classificando-o em tipos.
  • No direito penal especificamente, o tipo é o padrão de conduta que o Estado, por meio da lei, visa a impedir que seja praticado, ou, ao contrário, determina que seja levado a efeito pelos cidadãos. O tipo é predominantemente descritivo, porque elementos com essa característica são os mais importantes para traçar uma conduta considerada proibida. Dentre esses elementos, o verbo tem especial significação, pois é precisamente a palavra que, gramaticalmente, serve para conotar uma ação.

Aplicações na vida cotidiana:

  • CPP.  Art. 483. V. § 5o  Sustentada a tese de ocorrência do crime na sua forma tentada ou havendo divergência sobre a tipificação do delito, sendo este da competência do Tribunal do Júri, o juiz formulará quesito acerca destas questões, para ser respondido após o segundo quesito.

Fundamentação teórica :

Referências bibliográficas:

  • https://pt.wikipedia.org/wiki/Tipificação, dia 15/02/2017

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