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Letra T Latim

Letra T Latim

 

Tabula rasa 

Tábua lisa onde nada foi escrito. Em linguagem literária, significa que nada foi dito.

 

Talio 

Castigo igual à culpa, desforra igual à ofensa, o mesmo que talhão; pena. O triunfo das idéias liderais no moderno direito criminal eliminou, por inteiro, a rudeza do talião, pois segundo o Código do rei babilônico Hamurabi, famoso, aliás, por sua severidade, consistia em aplicar pena , ao delinqüente, ou seja, um castigo rigorosamente proporcional ao dano que causou. Assim ao ladrão,amputando-se-lhe as mãos, ao alcoviteiro corta-se a lingua. Vide “talionis”.

 

Talionis

Consiste em aplicar, ao delinqüente, um castigo rigoroso proporcional ao dano que causou. O Direito Criminal eliminou, por inteiro, a rudeza do talião, pois a própria Bíblia, no capítulo XXI do Êxodo, versículos 23 a 25, consagra tal pena , assim: Mas, se houver morte, então darás vida por vida, olho por olho, dente por dente, mão por mão, pé por pé. Queimadura por queimadura, ferida por ferida, golpe por golpe. Também a lei das Doze Tábuas, que marca bem um perído do Direito Romano, firmou a pena de talião: ” Si membrum rupserit ni cum eo pacit talio esto… . Vide “talio”.

 

Talo 

Parte posterior do pé; tacão; calcanhar de Aquiles, ponto fraco. Vide “talonis”.

 

Talonis 

Relativo ao talão diz-se do vestuário que desce até o calcanhar. Daí a expressão vestes talares, vestuário que desce até o calcanhar. Vide “talo”.

 

Tantum consumptum tantum judicatum

Tanto se consumou quanto se julgou.

 

Tantum devolutum quantum appellatum 

Devolvido tanto quanto apelado. Princípio segundo o qual o reexame na instância ad quem prende-se aos pontos objetos do recurso.

 

Tantundem 

O mesmo.

 

Te deum 

Hino católico de ordinário cantado no final das matinas e, extraordinariamente, para render graças por um acontecimento feliz.

 

Tempus est optimus judex rerum omnium

O tempo é o melhor juiz de todas as coisas.

 

Tempus lugendi

Significa mesmo que a mulher comprove não estar grávida do marido falecido estará impedida de casar antes do prazo de dez meses, pois tal prazo tem por finalidade evita que surjam conflito de paternidade.

 

Tempus regit actum

O tempo rege o ato.

 

Tenere 

Possuir, ter.

 

Tenetu 

Aplica-se a mulher que vive em união de fato com um homem que a sustenta. Este a tem e mantem. O mesmo que concubina. Em muitos casos. A mulher nesta condição contribui consideravelmente para o aumento do patrimônio do casal; daí a proteção que a jurisprudência e a lei passaram a lhe conceder. A constituição Brasileira reconhece a união de fato estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.

 

Tentare non nocet 

Tentar não prejudica.

 

Terminus

Limite; fim; marco; momento a partir do qual um ato jurídico começa a produzir ou cesso de produzir efeitos. Em sentido corrente significa extremidade, limite, alcance máximo de algo. O vocábulo mostra uma interpretação ambígua, pois tanto pode denominar a delimitação do tempo para a prática ou omissão de um ato, demarcado o prazo como também apresenta significado de redução à forma escrita de um ato jurídico. No sentido de delimitação de prazo, também apresenta significado de redução à forma escrita de um ato jurídico. O termo apenas assina o inicio ou o fim de um prazo. O termo pode ser: certo é aquele quando o prazo é determinado por um acontecimento certo, tendo sua fixação referenciada pelo calendário ou por um acontecimento futuro que somente verificar-se-á em tempo determinado; legal é quando fixado em lei; convencional é quando fixado pelos contratantes; extintivo é aquele que fixado numa data futura e determinada, ou por um acontecimento futuro e certo, extingue a obrigação; expresso é quando a manifestação da vontade se faz por escrito e tácito, também denominado implícito ou acessório, levar-se-á em conta o negócio jurídico cujo objeto deixaria de ter efeito, em face da própria natureza da coisa, após o transcurso de certo tempo. No direito processual relativamente ao tempo e ao espaço. O termo legal é aquele que, embora determinado pela le, tem seus efeitos dependentes de um ato judicial, como aceitação, cuja data de realização marca o início dos respectivos efeitos. O termo judicial é aquele que, apesar de também determinado pela lei, tem seu início na dependência da data que o juiz assinar para a audiência. Prorrogável é o termo passível de alteração ou remoção para dia posterior; fatal é o termo que transcorre ininterrupta e peremptoriamente, impedindo a prática de qualquer ato autorizado antes de sua extinção e iterativo, refere-se ao andamento do processo, assinalado por atos lavrados unicamente pelo escrivão, como anotação, audiência, vista, juntada,conclusão.

 

Terminus a quo

Ponto de partida; termo a partir do qual.

 

Terminus ad quem 

Ponto de chegada. Limite ou termo até o qual.

 

Tertio 

Em terceiro.

 

Tertius 

O terceiro.

 

Testamentum 

Disposição autêntica da ultima vontade que alguém expressa para ser cumprida depois de ocorrer sua morte, concessões e favores a protegidos nos últimos dias de um governo; carta muito longa; ato de que resultarão consequências funestas; ato solene, pessoal, unilateral, gratuíto e revogável; declarações de última vontade. No ato jurídico, o testamento requer agente capaz. Pode ser ordinário que são o público, o cerrado, ou seja, é elaborado em sigilo pelo testador, e o particular é dado por escrito na presená de cinco testemunhas, que deverão, após o óbito do testador, confirmar, em juízo, o teor do documento. Os testamentos especiais são o marítimo e o militar.

 

Testis unus testis nullus

Não tem modernamente, o prestígio de antigamente, de vez que a qualidade deve prevalecer sobre a quantidade.

 

Thema decidendum 

Tema a decidir.

 

Timeo hominem unius libri 

Temo o homem de um só livro.

 

Tollitur quaestio

Suprimida a questão.

 

Traditio ficta

A tradição é fictícia, ou seja, nem sempre é possível a entrega material da coisa.

 

Traditio longa manu 

Tradição de coisa ao alcance da mão.

 

Tradiotionibus dominia rerum transferentur

É mediante a tradição que se transmite a propriedade, o domínio ou posse das coisas.

 

Transigere 

Transigir; ceder; condescender; contemporizar; chegar a acordo. Ato jurídico pelo qual as partes chegam a acordo extinguem obrigações que esta dependendo da sentença mediante concessões mútuas. Por ela se declara ou se reconhece direitos no código civil. Produz efeito de coisa julgada. Tem por objetivo assegurar coisa julgada, direitos e não extingui-los, consolidando-os, tirando-os da incerteza. A transação interpreta-se restritivamente. Por ela não se transmitem, apenas se declaram ou reconhecem direitos.

 

Transigere est alienare

Transigir é alienar.

 

Tributum

Tributo.

 

Turbatio sanguinis 

No Direito Civil significa à incerteza sobre a paternidade dos filhos nascidos nos primeiros meses das segundas núpcias contraídas pela mãe que enviuvara. No Direito Brasileiro é o impedimento impedientes para um novo casamento, ou seja, a viúva, ou a mulher que o casamento se desfez por ser nulo ou ter sido anulado, até dez meses depois do começo da viuvez, ou da dissolução da sociedade conjugal, salvo se antes de findo esse prazo der à luz algum filho. O viúvo, ou a viúva, com filhos do cônjuge falecido, que se casar antes de fazer inventário do casal e dar partilha aos herdeiros, perderá o direito ao usufruto dos bens dos mesmos filhos.

 

Turpitudo 

Torpeza; desonra; baixeza; desconsideração social pelas pessoas consideradas desonestas, de vida desregrada.

 

Turpis causa 

Causa torpe.

 

Tutela 

Ação de vigiar; proteger; defender; encargo legal conferido a alguém juridicamente capaz de velar pessoa e bens de um menor ou de um interdito; defesa; proteção; dependência ou sujeição vexatória; domínio; tutoria; encargo legal ou judicial que se atribui a alguém para administrar os bens ou a conduta de pessoa menor de idade. Ela pode ser: dativa é aquela conferida pelo juiz, quando não houver tutor testamentário ou legítimo, ou quando estes forem excluídos ou escusados da tutela, ou ainda , quando forem removidos por não serem idôneos o tutor legítimo e o testamentário ou poderá , ainda ser legítima, quando recai, por lei, sobre pessoa que seja parente consangüíneo,que é do mesmo sangue, irmão, parente por parte do pai do tutelando. A tutela será, ainda, conforme o caso, testamentária.

 

Descrição do Verbete:

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Aplicações na vida cotidiana:

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Fundamentação teórica :

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Referências bibliográficas:

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Letra T Inglês

Letra T Inglês

tabela                                                                                     tariff

tabela de incidência do IPI                                                table of IPI tax rates

tabela progressiva                                                               graduated rate

tabelião                                                                                 notary public

tablita                                                                                    deflationary factor

talude                                                                                     floodbanks

tambores                                                                               drums

tanque com agitador para fluxo, em inox                      tank with agitator for flow, stainless

tanque de aço                                                                      steel tank

tanque de colisão a ré (naveg.)                                         after-hold

tanque de colisão avante (naveg.)                                   forward-hold

tanque de lastro (naveg.)                                                   ballast tank

tanque em polipropileno                                                    polypropilene tank

tapar o sol com a peneira                                                  to deny bad news

tarefas; atribuições                                                             assignments

Tarifa Aduaneira do Brasil (TAB)                                   Braziliam Customs Tariff

tarifa de manutenção                                                         maintenance fee

tarifaço                                                                                  price hike

tarifas aduaneiras                                                               customer charges

tarifas alfandegárias                                                           custom duty

tarugadeira                                                                           viser

taxa                                                                                        charge; fee; rate

taxa à vista                                                                           spot rate

taxa administrada                                                               managed/official rate

taxa de adesão                                                                    commitment fee

taxa de arquivamento                                                        registration fee

taxa de captação                                                                offer rate

taxa de compromisso                                                         facility fee

taxa de conveniência                                                         convenience rate

taxa de expediente                                                              handling charge

taxa de juros                                                                        interest rate

taxa de melhoria de portos                                                port improvement fee

taxa de permanência                                                          maintenance fee

taxa de remuneração                                                         yield rate

taxa de renovação da Marinha Mercante                     merchant marine renovation fee

taxa de sobrestadia                                                             demurrage fee

taxa do dia                                                                           spot rate

taxa horária                                                                          hourly fee

Taxa Interbancária de Londres                                        libor

Taxa Interna de Retorno (TIR)                                        internal rate of return

taxa judiciária                                                                      judicial free

Taxa Libor                                                                            libor

taxa limite                                                                             ceiling rate

taxa preferencial                                                                 prime rate

taxa registrada                                                                     official rate

taxação                                                                                 dutiability

taxar                                                                                      to levy (taxes); to assets

taxas de crescimento comparáveis aos países asiáticos           Asian-style growth rates

taxas de serviços públicos                                                 assessments utility

telefonia                                                                                telephone services

telegrama                                                                              cable; telegram

telex chaveado                                                                    key/tested telex

telex cifrado                                                                         tested telex

televisão por assinatura                                                     pay television

têm entre si justo e contratado                                         witness; in witness whereof

tem seu sucesso já comprovado                                      to have a proven record

temerário                                                                               spurious

temperamento                                                                     temperance

tempestividade                                                                    timeliness; seasonably; timely; timeliness of ann appeal

tempestividade de recurso                                                 timeliness of an appeal

tempo de casa                                                                      time on the job

tempo de conversação                                                       air time

tempo de execução                                                             early watch service system

tempo hábil                                                                          within the legal time frame

tempo inoperante                                                                downtime

tempo operável                                                                    uptime

temporário                                                                            transient

tendência                                                                              trend

tenho dito                                                                              I rest my case …

tenor                                                                                       term

teoreticamente                                                                     conceibably

teoria da aparência                                                             apparent authority doctrine

ter conhecimento                                                                 cognizant of all terms …

ter direito a                                                                            to be entitled to

ter êxito com a reforma                                                     to make a go of a reform

ter fé pública                                                                        to have full faith and credit

ter fins lucrativos                                                                 operate for profit

ter vista (de processos)                                                       to request the case records for examination

terceirização                                                                         outsourcing; subcontracting

terceiros                                                                                 third parties

terceiros não relacionados                                                 unrelated thir parties

terminar (sent. tempo)                                                        to expire

término; expiração                                                              expiration (contrato)

termo                                                                                     instrument; duration

termo de abertura                                                                instrument of opening

termo de acordo                                                                  settlement agreement

termo de anuência                                                              instrument of agreement; instrument of consent; instrument of concurrence

termo de aprovação                                                           instrument of approval

termo de audiência                                                             transcript of hearing

termo de fechamento                                                         instrument of closing

termo de isenção de responsabilidade                             disclaimer

termo de posse                                                                     instrument of investiture

termo de responsabilidade                                                 liability commitment; declaration of acceptance of liability

terreno quitado                                                                    discharged land

terrenos                                                                                  plots

tesouraria                                                                              treasury

tese acadêmica                                                                    dissertation

tesoura para cortar solda em barra extra pura              scissors for cutting extra pure bar welding

testa de ferro                                                                        straw man; fronting company

testada                                                                                   dividing line with the street

testador                                                                                 testator; bequeather

testamenteiro                                                                       executioner; executor

testemunha apresentada                                                   witness in person

testemunha de acusação                                                   witness for the prosecution

testemunha de defesa                                                        witness for the defense

testemunha instrumentária                                               witness by proxy

testemunha ocular                                                              eye witness

testemunhar (vb)                                                                 testify

testemunho                                                                           testimony

teto máximo permitido                                                      ceilings

tipicidade                                                                              typicity (means the perfect correspondence between the conduct of the agent and the conduct described by law)

tipificar                                                                                  to deem; to exist

tirar o mato, limpar, expulgar                                           to weed out

titular                                                                                     holder; owner; full professor (univ.)

titular de domínio                                                                with/holding title to

titularidade                                                                           ownership (= direito de propriedade); holding; fee property

titularidade integral                                                             fee simple

título (patente)                                                                     certificate; heading; note; security; bill; bond

título a curto prazo                                                             short-term note

título a longo prazo                                                             long-term bond

título a pagar (bancos)                                                       note payable

título a receber                                                                     bill receivable

título ao par                                                                          par bond

título ao portador                                                                bearer instrument

título aquisitivo                                                                    deed of title

título bom e negociável                                                      good and marketable title

título bom e válido                                                              good title

título cambial                                                                       negotiable instrument

título cambiário                                                                   exchange draft

título caucionado                                                                escrowed security

título conversível em ações                                               convertible bond

título da dívida externa brasileira                                    deposit facility agreement (DFA)

título de crédito                                                                    instrument of credit; market security

título de dívida                                                                    instrument of indebtedness

título de dívida pública; título público                            government bond

título de dívida líquido e certo                                          net and certain/accurate instrument of indebtedness

título de habilitação                                                            professional license

título de renda fixa                                                             fixed-income security

título de renda variável                                                      variable-income security

título executivo                                                                    execution instrument; collective document

título executivo judicial                                                     judicial execution instrument

título honorífico                                                                  joint honors

título múltiplo                                                                      multiple share certificate

título negociável                                                                  negotiable instrument

título patrimonial                                                                membership; membership share (stock exchange)

título proprietário                                                                membership share

título público                                                                        government bond

título singular                                                                       single stock certificate

título universitário                                                               university degree

títulos detidos em nome do corretor, em vez

do nome do investidor                                                   street name

títulos e valores mobiliários                                               equity; bond and note

títulos garantidos                                                                 secured notes

títulos negociáveis                                                               negiatiable instruments

títulos públicos                                                                     government bonds

tocar                                                                                       to devolve upon (succession)

todo                                                                                        each such

tolerância                                                                              forbearance; waiver; allowance

tolerar                                                                                    to waive; forbear

tomada de preços                                                                price survey

tomador                                                                                borrower; insured (de seguro)

tomar posse                                                                          to take office

tomar uma atitude                                                              to bite the bullet

tombado                                                                               certified as a historic structure

tombamento                                                                        act by which property is preserved as a historical site or having cultural value

tópicos                                                                                   bullet points

torneira de inox                                                                    stainless tap

torno                                                                                      lathe

torno mecânico                                                                    power lathe

torpeza                                                                                  moral turpitude

torre                                                                                        pylon

torre de sondagem ou perfuração                                    derrick

totalidade do avençado                                                     entire agreement

trabalhador assalariado                                                     salaried worker (as opposed to worker on commission)

trabalhador autônomo                                                       independent contractor; self-employed worker

trabalhador avulso                                                              freelance worker

trabalhadores externos                                                       fiel stabb

trabalho                                                                                 task

trabalho alternado aos sábados                                       working every other saturday

trabalhos forçados                                                              hard work

tração                                                                                    drive

tradição                                                                                 tradition; delivery

tradição cadastral                                                               recorded history

tradutor juramentado                                                         official/certified translator

tráfico de drogas                                                                  drug trafficking

tráfico de influência                                                            influence peddling

tráfico de informações                                                       peddling

tramitação                                                                            handling; development; procedure

trâmite                                                                                   progress

transação                                                                              settlement; business; compromise

transação a termo                                                               hedging transaction

transação de boa-fé                                                            arm’s length transaction

transação entre partes independentes                             arm’s length transaction

transações imobiliárias                                                       conveyancing

transacionar                                                                         to trade

transferência de fundos a descoberto                             overdraft

transferência eletrônica de fundos                                   wired funds

transformador para solda                                                  transformer for welding

transformador retificador                                                  rectifier transformer

transgressão voluntária                                                      wilful misconduct

transgressor                                                                           tortfeasor; wrongdoer

transigência                                                                          compromise

transigente                                                                            compromising party

transigir                                                                                  to compromise; to come to an agreement; to waive

transitar em julgado                                                            become final and unappellable

trânsito em julgado                                                             res judicata

transitou em julgado                                                           final decision not subject to appeal; is unappealable

transmissão                                                                          conveyance

transmitido (bem imóvel)                                                  conveyed

transparência                                                                       rectitude

transparente                                                                         open and aboveboard

transportado (de uma folha para outra)                         brought forward

transportador                                                                       carrier

transporte                                                                              carryforward

transporte aéreo                                                                   air transportation

transporte ferroviário                                                          railway transportation

transporte gratuito                                                               free transportation

transporte marítimo                                                            maritime transportation

trasladado em seguida                                                       certified copy made immediately

traslado                                                                                 ferry-flight; first certified copy

tratado de bitributação                                                      income tax treaty

trataviva amigável                                                              friendly or amicable negotiation

tratativa de acordo                                                             arrangement for settlement

tratativa; acerto                                                                   arrangement; procedure; negotitaion

tratar; abordar                                                                     to deal with

travar                                                                                     to lock; join; bar

travessa                                                                                 byroad

trazer                                                                                      calculate

trefila                                                                                     wiredraw

trefila com 2 velocidades – p/ bobinar carretéis de

20 kg. (esta parada)                                                       double speed wiredraw to wind 20 kg coils (stopped)

trefila manual                                                                      manual wiredraw

trefiladeira modelo …                                                          wiredrawing machine

trefiladeira nacional                                                            national wiredrawing machine

trégua de preços                                                                   price letup; price respite

treinamento inter-departamental (marketing)               cross-training

treinamento prático                                                            hands-on training

tréplica (Dir. Proc. Penal)                                                    defense’s rebuttal; second reply; rejoinder

trespasse de estabelecimento                                            succession of establishment

tribunal                                                                                  court; superior court; higher court; second instance court

tribunal arbitral                                                                    court of arbitration

tribunal de alçada                                                               second instance court; superior court

tribunal de circunscrição                                                    circuit court

tribunal de contas                                                                public finance court

Tribunal de Contas da União                                            federal/union accounts tribunal

tribunal de justiça                                                                superior court; state appeals court; court of appeals (2nd instance)

tribunal de recursos                                                             appellate court; court of appeals; also appelate court

tribunal do juri                                                                     jury court

tribunal eleitoral                                                                   electoral court

tribunal federal de recursos                                               appellate court; federal court of appeals

tribunal pleno                                                                       full session

tribunal regional do trabalho                                             regional labor court

tribunal regional eleitoral                                                   regional electoral court

tribunal regional federal                                                     regional federal court

tribunal regional militar                                                      regional military court

tribunal superior do trabalho                                             superior/higher labor court

tribunal superior eleitoral                                                   superior electoral court

tribunais do trabalho                                                          labor tribunals

tribunais eleitorais                                                               electoral tribunals

tribunais militares                                                                military tribunals

tributação; contribuição                                                    assessment; taxation

tributação reflexa                                                                presumed taxation

tributar                                                                                   to levy (taxes); to assets

tributo                                                                                    duty; tax

triênio                                                                                     three years

trifásico                                                                                 three-phase

trimestre                                                                                quarter

trinca (naveg.)                                                                      crack; fissure

troca                                                                                       switch

trocar (moeda)                                                                     exchange to

trópico úmido                                                                       tropical wetlands

trust                                                                                        testamentary trust

tudo assistiam (a)                                                                present throughout

tumultuar                                                                              to disturb

turbação                                                                                adverse possession

turma (de juízes)                                                                 panel

turno diurno                                                                          day shift

tutela                                                                                      guardianship; relief; court protection

tutela específica                                                                  specific performance

tutelas                                                                                    guardians

TV por assinatura                                                                pay TV

 

 

Descrição do Verbete:

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Aplicações na vida cotidiana:

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Fundamentação teórica :

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Referências bibliográficas:

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Tipificação

Tipificação

Descrição do Verbete:

  • É o ato de caracterizar algo classificando-o em tipos.
  • No direito penal especificamente, o tipo é o padrão de conduta que o Estado, por meio da lei, visa a impedir que seja praticado, ou, ao contrário, determina que seja levado a efeito pelos cidadãos. O tipo é predominantemente descritivo, porque elementos com essa característica são os mais importantes para traçar uma conduta considerada proibida. Dentre esses elementos, o verbo tem especial significação, pois é precisamente a palavra que, gramaticalmente, serve para conotar uma ação.

Aplicações na vida cotidiana:

  • CPP.  Art. 483. V. § 5o  Sustentada a tese de ocorrência do crime na sua forma tentada ou havendo divergência sobre a tipificação do delito, sendo este da competência do Tribunal do Júri, o juiz formulará quesito acerca destas questões, para ser respondido após o segundo quesito.

Fundamentação teórica :

Referências bibliográficas:

  • https://pt.wikipedia.org/wiki/Tipificação, dia 15/02/2017

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Tacitamente

Tacitamente

Descrição do Verbete:

  • Implicitamente. Consentimento que se subentende, porque não foi declarado de modo expresso.
  • Oculto; que não se mostra.
  • Não expresso de modo formal

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Termo

Termo

Dia em que principia ou em alguns estados brasileiros, subdivisão da comarca, sob a jurisdição dum juiz ou dum pretor.

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Testemunha

Testemunha

Pessoa que viu ou ouviu alguma coisa, ou que é chamada a depor sobre aquilo que viu ou ouviu; coisa que atesta a verdade de algum fato; prova, testemunho.

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Testemunha de Viveiro

Testemunha de Viveiro

A que é industriada para prestar depoimento falso.

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Testemunha Informante

Testemunha Informante

A que é autorizada por lei a depor no juízo criminal sem prestar compromisso de dizer a verdade.

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Testemunha Instrumentária

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Aquela que assiste aos atos formalizados num instrumento, cuja validade depende da presença dela.

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Testemunha Numerária

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A que se compromete, no juízo criminal, sob palavra de honra, a dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado.

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