website traffic statistics

Letra S Latim

Letra S Latim

 

Sancionare 

Santificar, isto é, os sacerdotes santificavam a lei; estes mantinham em segredo os princípios jurídicos que regiriam as ações humanas. Vide “sancire”.

 

Sancire 

Vocábulo dotado de um significante e de vários significados; pode ser uma conseqüência, favorável, ou seja, positiva ou premial e desfavorável, assim negativa ou penalizadora proveniente do cumprimento ou do descumprimento de uma norma; designa a aprovação, a confirmação, pelo Chefe do Poder Executivo, do texto de um decreto legislativo originário do Poder Legislativo, constituindo uma etapa do legislativo, a fase executória da lei, ao lado da promulgação e da publicação desta. É a consagração de uma norma pela coletividade; Consagrar; santificar; aprovação dada pelo chefe de estado a uma lei; pena com que se procura assegurara a execução de uma lei; confirmação; ratificação; é privativa do Presidente da República. A sanção pode ser expressa ou tácita e resumida em quatro espécies que são as sanções místicas, castigos originários da desobediência nos imperativos relacionados com a religião, acarretando a necessidade da remissão da falta ou pecado por meio de castigo ou penitência dos pecados pelo infrator; éticas referem-se a infrações dos hábitos sociais, sujeitando o agente a sofrer o remoso, o arrependimento ou a reprovação da opinião pública; satíricas constituíndo a conseqüência, a reprovação ridículo para o agente como o riso, a vaia, a pilhéria e as jurídicas são aquelas realmente disciplinadas pelo Direito, portanto, pelo próprio Estado, suas conseqüências são muito mais graves. A sanção da lei é a aprovação, pelo Executivo, do texto de um projeto de lei definitivamente aprovado no Poder Legislativo. O projeto de lei enviado à sanção chama-se decreto legislativo, sancionado e promulgado, transforma-se em lei; publicada oficialmente, a lei torna-se obrigatória. Vide “sancionare”

 

Scindere 

Reorganização de sociedade na qual a companhia transfere parcelas de seu patrimônio a outras sociedades já existentes ou criadas para tal fim; reorganização de sociedades na qual a companhia transfere parcelas de seu patrimônio a outras sociedades já existentes ou criadas para tal fim, extinguindo-se a companhia cindida se houver transferência total do patrimônio ou dividindo-se seu capital se a transferência for parcial. O acionista dissidente da deliberação que aprovar a cisão tem direito a retirar-se da companhia, mediante reembolso de valor de suas ações.

 

Secundum legis

De acordo com a lei. Espécie de costume que consiste em regras sobre a uniforme interpretação e aplicação da lei.

 

Seducere 

Ato de seduzir ou de ser seduzido; encanto; atração; engodo; adulação astuciosa; coisa com que se seduz alguém.

 

Seductio 

Ato de seduzir ou de ser seduzido; encanto; atração; desviar do caminho da verdade , do bem, da moral, de sonhar, valendo-se de promessas, de insinuação, de razões tentadoras, encantar, fascinar, atrair. Sendo um delito contra os costumes consistente em manter com mulher virgem,maior de catorze e menor de dezoito anos, conjunção carnal, aproveitando-se de sua inexperiência ou justificável confiança. Esse delito só se caracteriza se a mulher for virgem,menor de idade e inocente. A pena é de reclusão de dos a quatro anos.

 

Semper et ubique unum jus 

Direito é o mesmo sempre e em toda parte.

 

Sentiendo 

Locução que encerra ensinamento moral; máxima; axioma; provérbio; julgamento pronunciado por juiz; verdade evidente por si mesma; adágio; sentença de conteúdo moral. Vide “sententia”.

 

Sententia 

Nela o juiz declara o que sente. Locução que encerra ensinamente moral; axioma; verdade evidente por si mesma; adágio; sentença de conteúdo moral; julgamento pronunciado por juiz; afirmação da vontade da lei aplicada ao caso concreto. Na sentença ao decidir o incidente processual, o juiz põe termo ao processo sem examinar o mérito no ato decisório. A sentença pode ser: terminativa, que encerra o processo sem decisão do trabalho; definitiva ou de mérito, que acolhe ou rejeita o pedido ; absolutória, que reconhece a improcedência do pedido, a inculpabilidade do réu ou extingüe a instância ; condenatória, que afirma a condenação do réu, ou no âmbito criminal declara o réu culpado, impondo-lhe uma pena; constitutiva, quando, sem se limitar a uma declaração, cria, modifica ou extingüe um estado ou relação jurídica; declaratória, que se limita à declaração da existência ou inexistência de um direito; líquida, que vem a ser aquela que determina o exata quantia a ser paga pela parte condenada; ilíquida que não estabelece o montante a ser pago a título de condenação; rescindensa aquela submetida à ação rescitória; citra petita, decide em favor do autor, atribuindo, contudo, a este menos do que foi pedido; ultra petita, aquela que decide além do pedido e extra petita, aquela que decide matéria estranha ao pedido. A sentença arbitral ou laudo arbitral é aquela proferida pelos árbitos nomeados pelas próprias partes.Vide “sentiendo”.

 

Sentire 

Perceber por meio dos sentidos; experimentar,sensação física ou moral; ser sensível a; ter consciência do próprio estado; verbo que deu origem as palavras “sententia, sentiendo” que significa sentença; nela o juiz declara o que sente.

 

Sententia contra jus constitutum lata

Sentença proferida contra direito constituído.

 

Sententia contra sententiam nulla est

Sentença contra sentença é nula.

 

Sententia est

Esta é a senteça.

 

Sententia facit de albo nigrum de quadrato rotundum 

A sentença faz do branco preto e do quadrado redondo.

 

Sententia quae in rem judicatam transit pró veritate habetur

A sentença transitada em julgado, tem-se por verdade.

 

Sequella 

O Direito de Seqüela é o prerrogativa conferida ao titular de um direito real de ir à busca, perseguir o bem que lhe pertença, onde quer que este se encontre, cabendo ação contra aquele que o detenha ou possua.

 

Sequestrare 

Separar; afastar; depósito de alguma coisa em poder de terceira pessoa por convenção de interessados ou ordem judicial. Em Direito Penal é crime contra a libedade individual,consiste em privar alguém do direito de “ir e vir” . A extorsão mediante seqüestro é se o agente pratica o delito com intuito de receber alguma vantagem indevida e exercício arbitrário das próprias razões é se a vantagem é devida. Privar alguém de sua liberdade, mediante seqüestro ou cárcere privado a pena é de 1 (um) a 3 (três) anos de reclusão; de 2(dois) a 5 (cinco) anos se a vítima é ascendente, descendente ou cônjuge do agente ou reclusão de 2(dois) a 8(oito) anos se o crime é praticado mediante internação da vítima em casa de saúde ou hospital, se a privação da liberdade durar mais de 15(quinze)dias, se resultar à vitima ,em razão de maus-tratos ou da natureza da detenção, grave sofrimento físico ou moral. Excluem o crime a prisão em flagrante , a internação de enferno mental, o isolamento de pessoas acometidos de moléstia contagiosa. Seqüestro e cárcere privado não há o que confundir, pois no seqüestro embora ocorra a privação do direito de “ir e vir” , o âmbito de locomoção da vítima é maior. Em Direito Processual Civil é ter em depósito, depositar, apreensão judicial de um bem determinado, objeto trabalho. Também pode ser à apreensão judicial de documento indispensável à formulação de prova processua.

 

Se quis conduxerit nummo uno conductio nulla est quia et hoc donationis instar inducit

Se alguém alugar por apenas uma moeda, a locação é nula, constituindo em doação.

 

Servatis servandis

Conservando-se o que deve ser conservado.

 

Servitudo 

Sujeição; submissão; condição de servo ou escravo; escravidão; dependência; direito real sobre coisa alheia; ônus real imposto à faculdade de usar e gozar de um bem, em favor de outrem; direito real sobre o prédio urbano ou rústico, alheio, ou seja, o serviente e ao outro prédio vizinho, isto é, o dominante impõe em seu benefício a prestação de utilidades, que se excluem do direito dominial do dono da coisa por esse modo gravada. A Servidão Acessória é a que, embora não constitua uma servidão independente ou autônoma, é estabelecida com o fim de dar existência efetiva à servidão principal, ou possibilitar o seu exercício. A Servidão Administrativa é a que através dela o Poder Público recebe a faculdade de utilizar, em imóvel alheio, alguns dos poderes constantes do direito de propriedade, para que seja satisfeito determinado interesse público. A servidão administrativa pode ser instituída mediante contrato, mas se rata de hipótese muito rara, tendo em vista que ninguém está disposto a conferir a terceiros parte de seus direitos sem a deida indenização, especialmente quando o terceiro é o Poder Público. Desta forma, a servidão administrativa habitualmente se forma através de desapropriação, fixando-se através de arbitramento judicial o valor da indenização a ser paga ao prejudicado. A Servidão Ativa, Positiva ou Afirmativa é quando faculta ao proprietário do prédio dominante a realização direta de atos de uso sobre o prédio serviente. A Servidão Contínua é aquela que, uma vez estabelecida, subsiste e se exerce independentemente de ato humano, ainda que na realidade possa deixar de se exercer ininterruptamente. tal, por exemplo, a de passagem de água. A Servidão Convencional é a servidão voluntária que é imposta a um prédio, em favor de outro, em virtude de acordo, contrato ou disposição testamentária. Divide-se em: de não levantar mais alto, que é a não aparente, pela qual o proprietário se obriga, para com o vizinho, a não construir prédio além de uma determinada altura a fim de não prejudicar na luz do prédio serviente; de escoamento de águas, que é aquela pela qual o dono de um prédio adquire o direito de escoar as águas pluviais, que caem no seu telhado, pelo telhado ou terreno do vizinho, por meio de canos, tubos ou calhas; de luz, que consiste no direito, que tem o vizinho, de abrir e conservar janelas ou frestas na sua parede, ou no muro em comum com outro vizinho ou no deste, com o fim de obter a qualidade de que o seu prédio necessita; de passagem, diz-se do direito que é facultado a alguém de pôr o gado do seu prédio a pastar na herdade alheia, desconhecida em nossa legislação; de tirada d’água, que consiste na obrigação que o dono de um prédio tem de consentir que nele o seu vizinho tire água de fonte, poço, cisterna ou ribeiro, que se faça necessária ao seu consumo ordinário ou doméstico; de trânsito ou de passagem, que é o direito, que tem o proprietário do prédio rústico ou urbano, insulado ou encravado, de reclamar e obter, mediante indenização cabal, o trânsito necessário através do prédio confinante, para ter comunicação com a via pública, fonte ou porto privado de outra serventia; de uso d’água, que é o direito que tem uma pessoa de levar o seu gado a beber água em fonte, poço, reservatório ou ribeiro de propriedade de outrem, nela se incluindo também a servidão de trânsito; internacional, diz-se daquela, natural ou convencional, que é estabelecida num tratado e que restringe, de certo modo, a soberania de um Estado em benefício de outro; “oneris ferendae”, que é a que consiste na permissão, dada ao proprietário de um prédio, de apoiar qualquer edificação sobre a parede, muro ou pilastra do prédio vizinho, fazendo para isso as obras e reparos precisos; “de prospecto”, que é a que consiste no direito de ter vista ao longe, ou impedir que alguém diminua ou retire a vista ou paisagem do prédio vizinho, edificando ou plantando árvores no seu lugar. A Servidão Irregular é a que cumpre aludir ainda às chamadas servidões irregulares, como a de colher frutos em prédio alheiro. Denominam-se irregulares, porque, a rigor, não existe nelas limitações a um prédio em favor de outro, mas limitação a prédio em favor de determinada pessoa. A Servidão Legal é toda aquela que a lei impõe, independentemente da vontade do dono do prédio serviente, ou que resulta do direito de vizinhança. Divide-se em: de águas estagnadas, que é o direito que tem o proprietário de um prédio rústico, de escoar, através de prédios vizinhos, as águas que se acumulam naturalmente no seu, tornando-se prejudiciais às culturas que ali se fizerem; da águas supérfluas, diz-se do direito, que tem o proprietário do prédio inferior, de aproveitar as sobras das águas particulares nascidas no prédio superior, e que para ele fluam naturalmente, depois de satisfeitas as necessidades ordinárias daquele de onde derivam; de aqueduto ou de passagem d’água, que é a faculdade que tem o proprietário de um prédio rural, de conduzir para ele, pelos prédios intermediários alheios, por meio de canais ou aquedutos, as águas de que tem o direito de se utilizar; de calçamento, que é aquela, pela qual os proprietários de prédios urbanos são obrigados a concorrer para a pavimentação e esgotos das ruas; de escoamento de águas, que é a obrigação inerente a todo prédio inferior, que dá escoamento natural, sem trabalho humano, às águas que desçam do prédio superior, por efeito de declive do solo; de meter traves, que consiste na obrigação, que tem o proprietário de um prédio, de permitir que o dono do prédio contíguo, coloque madeiramento na parede divisória, muro ou pilastra do seu, mediante indenização da metade do custo da mesma; negativa de abrir janelas e frestas, que é aquela pela qual o dono de um prédio pode proibir que seu vizinho abra janelas e frestas, ou construa terraços ou varandas que deitem para o seu, quando há menos de metro e meio de espaço entre os prédios confinantes; de passagem de esgoto, diz-se da que confere ao dono do prédio dominante o direito de atravessar o terreno do prédio serviente com encanamento que dê escoamento a águas servidas ou matérias provindas de aparelhos sanitários; “ne luminibus officiatur”, diz-se daquela pela qual o dono de um prédio tem o direito de impedir que o vizinho levante o seu ou nele plante árvores ou faça qualquer obra, de que resulte diminuição da luz de que goza o prédio dominante; Servidão Passiva ou Negativa é a que veda o exercício de certos atos ao proprietário do prédio seviete o lhe atribui o encargo. A Servidão Principal é compreendida em toda a sua extensão, mas dependente de outra acessória. A Servidão Pública é a limitação do direito de uso e gozo de um imóvel particular, que lhe é imposta no interesse dos serviços públicos ou para atender a necessidades ou utilidades coletivas. A Servidão Rústica é a que incide sobre prédios rurais ou sobre terrenos, passagens sobre estes e construções necessárias à exploração de indústrias agrárias. A Servidão Urbana é que grava terrenos e construções permanentes situados no perímetro das cidades e vilas. A Servidão Voluntária é toda aquela que se origina de fatio humano. As voluntárias ou convencionais classificam-se em urbanas e rústicas, positivas e negativas, contínuas e não aparentes. No nosso código civil figuram apenas as quatro últimos; Servidão de Passagem é uma dúvida a das mais antigas, apresentava-se no Direito Romano sob três aspetos: “ITER” era o direito de passar a pé, a cavalo ou de carro; “ACTUS” era o direito de passar conduzindo carro ou rebanho; e “VIA”, mais ampla, incluindo as duas primeiras, abrangia o direito de transportar materiais, em qualquer espécie de veículo.

 

Servitus aquae hauriendae 

Servidão de tiragem de água; utilização de águas; direito de utilizar água de poço, cisterna ou de rio pertencentes a outrem.

 

Sic 

Vocábulo consignado entre parênteses, para indicar que a referência está feita como no original, ainda que errônea ou singular. Palavra que entre parênteses se emprega numa parte de obra escrita ou no final de uma citação, para exprimir que o texto se acha integralmente reproduzido.

 

Scire legis non hoc est verba earum tenere sed vim ac potestatem 

Conhecer as leis não é compreender a suas palavras, mas o seu alcance e a sua força.

 

Scriptura 

Instrumento que comprova a celebração de um contrato. A escritura está para os contratos em geral como a procuração estä para o mandato. A escritura pode ser pública ou particular. A escritura pública é o instrumento lavrado por tabelião, no livro de notas.

 

Si et in quantum 

Agora e enquanto perdurar a mesma situação.

 

Sigillum 

Em ética jurídica é o meio de preservação de um segredo profissional; meio, instrumento de que se servem os interessados para manter íntegro o desconhecimento da tal fato. Com a reveleção do segredo opera-se então o rompimento do sigilo. Ocorrendo a justa causa, a revelação do segredo é legítima e autorizada pela lei.

 

Simili modo

Do mesmo modo, de maneira semelhante.

 

Simili ratione

Da mesma maneira, com razão igual.

 

 

Simplex veritas

Verdade pura.

 

Simpliciter

Só: tão-somente.

 

Simulare 

Fingir, aparentar, dar aparência de verdadeiro ao que é falso ou não existe realmente.

 

Simulata nullius momenti sunt

As coisas simuladas não têm valor, ou seja, fingir o que não é , fazer o simulacro, cópia ou reprodução imperfeita não têm valor.

 

Simulatio 

Falsificação; ato ou efeito de fingir o que não é; fingimento; disfarce; imitação; cópia ou reprodução imperfeita; declaração enganosa da vontade, visando efeito diverso que se pode mostrar. O negócio simulado é aquele que oferece um aspécto diverso que as partes querem. A simulação é um defeito do ato jurídico.

 

Sine capite fabula

História sem pé nem cabeça.

 

Sine cura 

Sem preocupações.

 

Sine die 

Sem fixar dia certo ( para o adiamento ), indeterminado.

 

Sine qua non 

Sem o que não é possivel obter ou atingir o resultado desejado, sem a qual não ( indispensável ).

 

Sine cura 

Descuidado; negligente; emprego rendoso e que não obriga a trabalho; emprego que exige pouco ou nenhum trabalho de quem o exerce; cargo público concedido por nepotismo, a título de troca de favores políticos.

 

Sinistrum 

No sentido figurado hostil; desfavorável; funesto; mau; esquerdo; de má indole; ruína; grande prejuízo material; evento de origem humana ou natural; imprevisto e não desejado, que acarreta danos pessoais ou materiais , suscetíveis de indenização. O sinistro é o fato em si, causandor do dano ou aéreos, calamidades públicas, naufráugios; envhentes, etc.

 

Si virgula cadit actio nequit

Se faltar a vírgula, perde-se a ação.

 

Societas criminis

A sociedade do crime.

 

Societas delinquere non potest 

A socidade não pode delinqüir.

 

Solo animo 

Com a só intenção.

 

Solutio indebiti

Diz-se do que é feito por erro de fato ou de direito Solutione tantum

Somente pelo pagamento.

 

Solutus a vinculo

Livre de vínculo.

 

Solve et repete

Obrigação de pagar para poder reclamar, aplicado no Direito Fiscal; princípio de Direito Tributário, pelo qual o contibuinte, para discutir judicialmente a devolução daquilo que teria pago indevidamente, fica obrigado a depositar importância correspondente à que pleteia.

 

Speactat ad nos iniuria quae his fit qui vel potestati nostrae vel affectui subiectsunt 

Afeta-nos a injuria que se faz contra aqueles que estão submetidos ao nosso afeto a à nossa potestade.

 

Specialia derogant generali

As coisas especiais derrogam as gerais.

 

Spollium 

Conjunto de bens que integra o patrimônio deixado pelo “de cujus”, e que serão partilhados, no inventärio, entre os herdeiros ou legatários.

 

Sponte sua 

Por vontade própria; por sua própria iniciativa.

 

Stare 

Estar de pé; manter-se; sustentar; prover do que é necessário à subsistência; conservar; cumprir; observar; permanecer; modo de ser ou estar; situação; posição; modo de vida; condição.

 

Statu 

No Direito Romano era os estados que as pessoas podiam encarnar na sociedade romana, conforme o ponto de vista dos direitos políticos, de sua liberdade ou de sua condição conjugal e sucessória. No Direito Político, é a sociedade dotada de poder soberano e voltada para o bem comum; conjunto de poderes políticos de uma nação; governo; sociedade publicamente organizada.

 

Status quo 

Significa o estado em que se achava anteriormente certa questão.

 

Statu quo ante

No estado em que se encontrava anteriormente; situação anterior à decisão de primeira instância. .

 

Status 

Estado, capacidade, condição.

 

Status libertatis 

Estado de liberdade do cidadão romano que o distinguia do escravo.

 

Stellionatus 

Fraude; Engano; crime contra o patrimônio que tem como característica astúcia, o engodo, a picardia de delinqüente. Não é delito de ser cometido pelo boçal, pelo ignorante, mas pelo indivíduo astuto, perspicaz. É um crime contra o patrimônio cuja a pena é de reclusão de um a cinco anos e multa, sendo o criminoso primário e de pequeno valor o prejuízo, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.

 

Stipendium

Salário, tributo.

 

Stricto jure 

Rigorosamente de direito; registro de um ato jurídico consistente no mais rígido formalismo legal, de forma a não permitir a ampliação do sentido da norma que o regulamenta.

 

Stricto sensu 

Em sentido estrito.

 

Stuprum 

Ato de abusar pela violência da mulher, moça ou criança; ato criminoso que consiste em forçar a cópula, pela violência ou grave ameaça, com mulher de qualquer idade; coito forçado; crime contra os costumes, consistente na conjunção carnal, imposta pelo homem à mulher, mediante violência ou grave ameaça. Não importa, para a tipificação do delito, seja a mulher virgem ou não. A violência não se limita ao desforço físico, mas também a outros meios que reduzam ou anulem a resistência da vítima: etilismo, cloroformização, narcóticos, etc.

 

Sub censura

Debaixo de censura; sujeito à crítica de outrem; sob apreciação judicial; em juízo.

 

Sub conditione

Sob condição.

 

Sub examine 

Sob exame.

 

Sub hasta vendere 

Vender em leilão público.

 

Sub judice

Indica o estado de uma ação judicial que ainda não foi decidida; uma ação que ainda não foi objeto de uma decisão.

 

Sub jugum mittere

Passar pela força.

 

Sub lege libertas 

A liberdade sob a égide da lei.

 

Subjectum juris

Sujeito de direito.

 

Sublata causa tollitur effectus 

Suprimida a causa, cessa o efeito.

 

Subnegare 

Negar uma parte; ato ou efeito de sonegar; ocultar à fiscalização legal; subtrair; furtar; deixar de pagar; ocultar de maneira fraudulenta. Na sonegação de bens ocultação dolosa de bens que deveriam constar do inventário pode ser praticada pelo inventariante ou pelos herdeiros. Na sonegação fiscal é negar de algum modo; toda ação ou omissão dolosa tendente a impedir ou retardar, total ou parcialmente, o conhecimento por parte do fisco, da ocorrência do fato gerador.

 

Subrogare 

Modificar; mudar a forma a; alterar ampliando ou restringindo o sentido de; sofrer modificação.

 

Subrogatio 

Substituição. No Direito Civil moderno é a transferência dos direitos do credor para o terceiro que resgatar a obrigação, permanecendo este no lugar daquele; desaparece a relação jurídica que existia entre o devedor e credor sub-rogado. Existe duas espécies de sub-rogação que é a decorrente da lei, e que as partes podem dispensar chamada legal e a que as partes concordam em estabelecer chamada convencional.

 

Substantive laws

Leis substantivas .

 

Substractum 

A essência, o princípio da coisa.

 

Subsumo 

Tomar; assumir; em lugar de; é o raciocínio consistente em descobrir que um fato jurídico reproduz a hipóteca contida na norma jurídica; revelação do liame lógico de uma situação concreta, específica, com, a previsão genérica; hipotética da norma, revelada pelo aplicador da lei.

 

Sufficit

É bastante, basta.

 

Suffragari

Em Direito Constitucional é um processo de direito de votar . Através dele fica estabelecido quem terá o direito ao voto. É o processo de escolha de eleitores e quando atendidos aos requesitos constitucionais , o nacional passa a ser cidadão e começa a exercer o direito de votar. O sufrágio quanto ao fundamento da soberania pode apresentar duas espécies que são o sufrágio-direto e sufrágio-função.Uma terceira espécie é o sufrágio masculino, ou seja, só homens podem votar. O sufrágio universal é aquele que busca conferir o direito de voto ao maior número possível de nacionais independente de sexo, raça, religião,nível de conhecimentos contribuindo para o aprimoramento da vida em sociedade. Todo o sufrágio é restrito pois háimpedimentos do direito de voto, não há sufrágio plenamente universalizado,a diferença é puramente quantitativa, ou seja, no sufrágio restrito os impedimentos do direito de voto são mais numerosos do que no sufrágio universal. No Brasil com a Constituição Federal foi adotadoo sufrágio universal, constituindo exceções a este como não têm direito a voto , os estrangeiros e os conscritos, estes durante o período do serviço militar obrigatório. O Alistameto e o voto são: Obrigatórios para maiores de 18 anos e facultátivos para os analfabetos, maiores de 70 anos, os maiores de 16 e menores de 18 anos.

 

Suicide 

Matar; matar a si próprio; ato ou efeito de suicidar-se, isto é, dar a morte a si mesmo; arruinar-se por culpa de si mesmo, perder-se; desgraça ou ruína procurada espontaneamente; pessoa que se matou a si mesma; que serviu de instrumento de suicídio; autodestruição voluntária da vida, praticada pelo humano. O suicídio não é crime sendo considerado um ato antijurídico, pois a vida humana é um bem indispensével. Se fosse conforme a lei, justo não se admitiria, mesmo , a punição daquele que induz, instiga ou auxília o suicida em seu gesto insano, louco, desatinado. Exatamente por ser , o suicídio, uma conduta antijurídica, admite-se a própria repressão contra quem está próximo a suicidar-se. Sui generis Especial, único.

 

Sui juris 

No Direito Romano indicava o privilégio de exercer todos os atos da vida civil; corresponde à maioridade civil, aos vinte e um anos completos, ficando habilitado o indivíduo para todos os atos da vida civil, acabando assim com a menoridade.

 

Summa imperii 

O poder supremo.

 

Summula 

Sumário; resumo; breve resumo; apontamento; elemento que revela a orientação jurisprudencial de um tribunal para casos análogos. Tem a finilidade de não apenas conferir maior estabilidade à jurisprudência, como facilitar a atividade dos advogados e do tribunal, simplificando-se o julgamento das questões mais correntes.

 

Summum jus summa injuria 

Suma justiça, sua injúria. Exercício do direito em excesso gera injúria excessiva.

 

Superavit 

O que sobra.

 

Super omnia 

Qualidade de soberano; autoridade de soberano ou príncipe; poder supremo; qualidade que caracteriza e destingue o poder político supremo do Estado, como afirmação da personalidade independente, da sua autoridade plena e governo próprio dentro da esfera territorial do país e em suas relações externa; ela expressa pela vonade geral, não admite representantes. A soberania pertence à nação.Vide “supremitas”.

 

Superstes 

Sobrevivente; O cônjuge sobrevivente, empregada especialmente no direito sucessório, neste, quanto à meação, isto é, divisão de duas partes iguais, metade dos bens deixados pela pessoa falecida, autor da herança.

 

Supra summun 

O mais alto grau.

 

Supremitas 

A soberania do Estado pode ser considerada sob aspectos internos, ou seja, o poder do Estado impera sobre qualquer outro no âmbito de seu território e externo é o que observa-se nas relações recíprocas entre os Estados, não há subordinação nem dependência, mas igualdade.A soberania tem as seguintes característica que são a unidade, indivisibilidade, inalienabilidade e imprescritibilidade. Deve ser una, indivisível, inalienável. Vide “super omnia”.

 

Suscitare 

Levantar; erguer; despertar; animar. No Direito do Trabalho é a denominação que só se dá ao autor na reclamação trabalhista. O mesmo que reclamante.

 

Suspicere 

Suspeitar; desconfiar. Em processo civil, constitui uma das espécies de exceção que podem ser opostas contra o juiz da causa podendoa suspeiçã ser argumetação, também, contra testemunhas e contra peritos.

 

Suu cuque

A cada um o que é seu.

 

Descrição do Verbete:

  • Dicionário Jurídico Online

Aplicações na vida cotidiana:

  • Dicionário Jurídico Online

Fundamentação teórica :

  • Dicionário Jurídico Online

Referências bibliográficas:

  • Dicionário Jurídico Online

Contribua com o site corrigindo o verbete ou mandando um novo verbete, após recebermos iremos postar o mais breve possível no nosso site .

Nosso contato e-mail para duvida sugestões ou contribuição é contato@dicionariojuridico.online

Se preferir use o link https://dicionariojuridico.online/contato

Também temos um formulário https://dicionariojuridico.online/enviar-palavra/

Letra S Inglês

Letra S Inglês

S.A.                                                                                         corporation

S.A.R.                                                                                     stock acquisition rights

S.M. Britânico                                                                      Her Britannic Majesty

sacado                                                                                   payor; drawee (letra de câmbio)

sacador                                                                                  payee; drawer (letra de câmbio)

sacar (cheque)                                                                      to cash; to draw

sadio; estável                                                                       sound

sagrado                                                                                  sacrosanct; hallowed

sacado                                                                                   drawee

sacador                                                                                  drawer

sacrifício (ativos)                                                                 sale

saibam tantos quantos esta virem ou interessarem      to all whom these presents shall come or may concern, know that

saibam tantos quantos esta virem que                           know all men by these presents that

saída                                                                                      withdrawal

saída de recursos                                                                 outflow

sala de despachos                                                               judges chamber

salário                                                                                    salary

salário de benefício                                                             the wage on which calculation of Social Security benefits is based under Decree No. 83080/79

salário de contribuição                                                       wage which is the basis for application of the % of Social Security contribution

salário educação                                                                 education allowance

salário família                                                                      family allowance

salário mensal                                                                      monthly salary

salário nominal                                                                    money/nominal wage

salário substituição                                                             replacement salary

salário utilidade                                                                   wages or salary paid in kind rather than in cash; fringe benefits

salários vencidos e vincendos                                           salaries due and coming due

saldar (vb)                                                                             to liquidate; to settle (a debt)

saldo                                                                                      balance

saldo comercial positivo                                                    trade surplus

saldo compensado                                                              offset balance

saldo credor                                                                          credit balance

saldo (de conta) disponível                                               cash on hand

saldo devedor                                                                       debit balance; outstanding balance

saldo disponível                                                                   undrawn balance

saldo remanescente                                                            outstanding balance

salvaguardar                                                                        to hold harmless against

salvaguardas                                                                        safeguards

salvo especificação em contrário aqui contida             excepted as specified herein

salvo melhor juízo                                                              to the best of one’s knowledge (and belief); at the best knowledgment; to the best of s.o. knowledge

salvo na medida em que                                                    except to the extent

salvo se                                                                                  unless

sanar                                                                                      to correct; to remedy (a default)

saneamento                                                                          remedy

saneamento de meio circulante                                        cash reconciliation

sanear a economia                                                              to clean up the economy

sanear um feito                                                                    to render an interlocutory decision in the case

saque                                                                                     drawdown (empréstimo); withdrawal; draft (papéis); to cash (cheque)

saque a descoberto                                                             overdraft

satisfazer                                                                               to meet

saudoso                                                                                 late

se for o caso                                                                         as the case may be

secretaria                                                                               office; bureau

secretaria da justiça e defesa da cidadania                   justice and citizenship defense office

secretaria da receita federal                                              federal income office

secretaria de segurança pública                                        public security office

secretaria do estado dos negócios da justiça                 state office for justice affairs

secretaria do tribunal                                                          secretary of the court

secretaria especial de informática                                    special informatics office

secretaria para assuntos da Casa Civil                           civilian household

secretário(a)                                                                          secretary (reunião ou assembléia)

securitário                                                                             insurance broker; pertains to insurance

securitização                                                                        securitization; demonetization; collaterization

sede                                                                                        headquarters; principal place of business; head office

sede e foro                                                                            jurisdiction

sediada em São Paulo                                                        to be based in São Paulo

sediado                                                                                  with principal place of business; headquartered

seguimento                                                                           continuance

seguintes (e)                                                                          et seq.

seguir o mesmo caminho                                                   to go the same way

segunda (2ª) via                                                                   second copy

segundo turno (eleições)                                                     runoff elections

segurança                                                                              security

segurar preço                                                                        peg (vb) a price

seguro                                                                                    assurance; insurance

seguro de ramos elementares                                            casualty insurance

seguro de responsabilidade profissional                          professional liability insurance

seguro desemprego                                                              unemployment insurance

seguro-desempenho                                                            performance bond

seguro-fiança                                                                       performance bond

seguro-garantia                                                                    performance bond; performance guarantee; guarantee insurance

seguro imobiliário                                                                title insurance

seleção                                                                                   gleaning

selecionar jurados                                                               to empanel a jury

sem causa                                                                             unjustified

sem efeito                                                                             void

sem fins lucrativos (adj.)                                                    nonprofit

sem justificação razoável (adj.)                                       unreasonable

sem prejuízo das outras multas cabíveis                        means that a fine or penalty is provide for in the contract but other penalties may be levied by law or other authority

sem se restringir ao acima exposto                                  without limiting the foregoing

sem solução de continuidade                                            without interruption

semestralmente vencidos                                                   semi-annually in arrears (means paid, as interest, for the 6 months already passed)

semestre                                                                                half; semester

semovente                                                                            livestock

semoventes                                                                           animals; livestock

sempre porém                                                                      but always

sempre que                                                                           whenever

sempre que possível                                                            affordable basis (on an …)

senão vejamos                                                                     hence, in this regard

senado                                                                                   upper houseupper house; senate

sendo certo que                                                                    it being understood that

sendo desconsiderados                                                       no account being taken

senha                                                                                     PIN (personal identification number)

senhor                                                                                    owner; proprietor

senhor e legítimo possuidor                                               lawful owner and holder

senhor presidente                                                                 Mr. Chairman

senhora e legítima possuidora                                          proprietor and lawful owner

senhora presidente                                                              Madam Chairman

sensoriamento                                                                      sensory

sentença                                                                                court decision; judgment; verdict; decision

sentença absolutória                                                           acquittal

sentença arbitral                                                                  arbitration award

sentença condenatória                                                       sentence to condemn; award-making decision; condemnation sentence

sentença declaratória                                                         declaratory judgment

sentença judicial                                                                  court decision

sentença normativa                                                            ruling

sentença transitada em julgado                                       jugment made final and unappealable

sentença de impronúncia                                                   refusal to indict

sentença de pronúncia                                                       indictment

separação                                                                             removal

separadamente                                                                    severally

seqüestro                                                                               impounding (bens); seizure (bens); attachment (bens); hijacking (plane); sequestration

ser aprovada                                                                        to be carried

ser atrelada                                                                           to be pegged to

ser auditada/auditorada                                                    to be audited

ser convocado                                                                      to be summoned

ser criado                                                                               to be contrived

ser destituído, demitido                                                      to be dismissed from a post

ser destituído do cargo                                                       to be dismissed of a post

ser generalizado                                                                   to be widespread

ser inserido                                                                            to be placed in the agenda

ser liberado                                                                           to be loosened

ser o presidente da mesa                                                    to be chairman

ser parte do contrato                                                           to be party to the agreement

ser procedente                                                                      to be valid

ser rejeitada                                                                          to be defeated; to be voted dow

ser responsabilizado                                                            to hold responsible

ser responsável                                                                     to be liable

ser responsável perante …                                                  to be liable to

ser taxado                                                                             to be taxed

serra circular para madeira com motor                           circular saw for wood with motor

serra circular para metais (anodos) na prensa

de extrusão                                                                      circular saw for metals (anodes) in extrusion press

serra mecânica                                                                     mecanical saw

sertão                                                                                     arid outback

serventia                                                                                usefulness

serviço de consultoria                                                         consultancy service

serviço de dívida                                                                 debt service/servicing

serviço de radiochamada mediante alocação de

aparelho receptor                                                           paging service

serviço diligente                                                                   standard of care (positivo); servitude (negativo)

serviço externo                                                                     field service

serviço personalizado                                                         customized service

serviço prestado                                                                   service rendered

serviços de consultoria                                                       the consulting

serviços de consultoria empresarial                                 business advisory services

serviços de vigilância                                                          security guard services

serviços pessoais                                                                  personal services

serviços públicos                                                                  utilities; civil service

servidão                                                                                 easement (positive); right of way; servitude (negative)

servidor                                                                                  civil servant; functionary; government employee

servidor de compartilhamento de arquivo                     file sharing server

servidor de emulação                                                         gateway server

servidor público                                                                   civil servant

sessão                                                                                    sitting; session (uma série de assembléias)

sessão de (em)                                                                      on

sessão de lavratura de testamento                                   will execution ceremony

sessão pública                                                                      open court

sessão/audiência reservada                                               closed-door session; closed-door hearing

sessão; série de assembléias                                              session

setor imobiliário                                                                   housing industry

setor privado                                                                        private sector

siderurgia                                                                               steel metallurgy

sigilo                                                                                       confidentiality; nondisclosure; trade secrets (às vezes)

sigiloso                                                                                   classified

sigla                                                                                        acronym

signatário                                                                              signatory

simbólica de câmbio                                                           symbolic operation of exchange; token exchange transaction

simbólico (adj.)                                                                    token

similar (produto)                                                                  counterpart

simulação                                                                             sham (transaction)

sinal                                                                                        down-payment; deposit

sinal distintivo                                                                      identifier (marcas)

sinal distintivo da sociedade                                             corporate identifier

sinal distintivo licenciado                                                   licensed identifier

sindicalistas                                                                          union members

sindicância                                                                            inquiry

sindicato                                                                                union; syndicate

sindicato da classe                                                              class union

sindicato de ambulantes/vendedores                              association of vendors

síndico                                                                                   receiver (depositário); bankruptcy trustee; trustee (falência); receiver-manager (falência); sequestrator

sinistrado (adj.)                                                                    injured; damaged

sinistro                                                                                   loss; occurrence; accident

sistema de caixa                                                                  (on a) cash basis

sistema de compensação                                                   clearance system

Sistema de Compensação Europeu                                 Euro-Clear System

sistema de informações gerenciais                                   management information system

sistema de negociação                                                       trading/dealing system

sistema de partidas dobradas                                           double-entry account

sisudo                                                                                     judicious

situação                                                                                 status; location; circumstance

situação comercial                                                              business condition

situação do caso                                                                  status of the case

situação financeira                                                             financial condition

situação patrimonial                                                           equity position; net worth; financial standing

situação regular                                                                   in good standing

sob a forma UEPS(*)                                                           on a last-in first-out basis (inventories)

sob censura                                                                           guardedly; cautionsly; circumspectly

sob compromisso                                                                under affirmation; under oath

sob encomenda                                                                   custom-made (adj.); to order

sob medida                                                                           to order

sob pena de confissão                                                        under penalty of confession of judgment

sob pena de confissão quanto à matéria de fato          judgment by default, nihil dicit (on penalty of being considered to have confessed to a matter or fact, or to having committed the offense or to have acknowledged some allegation as true)

sob qualquer pretexto                                                         on any pretext

sob tráfico de influência/enriquecimento ilícito            for graft; influence peddling

sobejar                                                                                   to overabound; to be superfluous

sobras                                                                                    unsubscribed shares; unsold shares

sobras de campanha                                                          unexpected campaign funds

sobreestadia                                                                         demurrage

sobreloja                                                                               mezzanine

sobressalente                                                                        spare part (peças)

sobrestamento de qualquer andamento dos casos       that no action has been taken in any of the presently existing cases

sobrestar                                                                                to halt

sócia-gerente                                                                        managing partner

sociedade                                                                              company; society; partnership

sociedade afiliada                                                               affiliate company

sociedade anônima                                                             joint-stock company

sociedade civil                                                                      civil company

sociedade coligada                                                              associate company

sociedade corretora                                                             brokerage company; securities firm

sociedade decadente                                                          decaying society

sociedade de capital aberto                                               publicly-held company

sociedade de capital e indústria                                        working partnership; capital and industry partnership; capital and working partnership

sociedade de capital fechado                                           closely-held company

sociedade de comando                                                      leading company

sociedade de economia mista                                           mixed-capital company; government-controlled company

sociedade de fato (casamento)                                        common-law marriage

sociedade de participação                                                 venture capital company

sociedade de pessoas                                                          unilimited liability partnership

sociedade em comandita por ações                                limited partnership with share capital

sociedade em comandita simples                                    limited partnership

sociedade em conta de participação                               special partnership; unincorporated joint venture

sociedade em nome coletivo                                             general partnership

sociedade fantasma                                                           dummy corporation

sociedade inoperante                                                          dormant company

sociedade por quotas de responsabilidade limitada     “limitada” company; Brazilian limited liability company

sociedade sem personalidade jurídica                            unincorporated organization

societário (adj.)                                                                    corporate

sócio                                                                                       quotaholder; partner; member (clube)

sócio comanditado                                                             general partner

sócio comanditário                                                             limited partner

sócio de indústria                                                                 working partner

sócio inoperante                                                                  dormant company

sócio majoritário                                                                 majority shareholder

sócio oculto                                                                          silent partner

sócio ostensivo                                                                     ostensible (apparent) partner

sócio pessoa física                                                              individual quotaholder

sócio pessoa jurídica                                                          corporate quotaholder

sócio principal                                                                      senior partner

sócios participantes                                                             equity partners

sócio-fundador                                                                    incorporator

sócio-gerente                                                                        managing partner

socorrer                                                                                  to redress; to bail out

sofisticado                                                                            advanced

sofrer novas reduções                                                         to be pared even further

software de encaminhamento de rede                            routing software

software de prateleira                                                         off-the-shelf software

solicitação                                                                             request; demand

solicitação do corretor para que o investidor

complete o depósito prévio                                          margin call

solidariamente responsável                                               to assume joint liability

solidariedade                                                                        joint liability; solidarity

solidário                                                                                 joint liability/responsibility

solvência                                                                               creditworthiness; solvency

som ambiente                                                                      background music

soma                                                                                      sum

soma total                                                                             total sum

sondagem                                                                             boring

sonegação                                                                             understatement

sonegação fiscal                                                                  tax evasion/dodging

soro de leite                                                                           whey

sorteio de prêmios                                                               prize raffle

Sr. Presidente                                                                        Mr. Chairman

Sra. Presidente                                                                      Madam Chairman

sub-procuradoria                                                                 deputy-attorney’s office

subconjunto                                                                         subassembly

subcontratação                                                                    hive-off

subcontratar                                                                         to hive off; to subcontrac

subdelegação                                                                       delegation

subjacente                                                                            underlying (agreement)

submeter                                                                               refer to

submeter relatório a                                                            file report with

subordinação hierárquica                                                  subordination within an administrative hierarchy, or administrative subordination (labor law)

subordinado                                                                         dowline

subornar                                                                                to bribe; pay off

suborno                                                                                 payoff; bribery; bribe

subscrever                                                                             to approve; endorse; subscribe for

subscrição                                                                             subscription; underwriting

subscrito                                                                                subscribed

subseqüentes modificações                                               as amended

subsidiar (vb)                                                                        to subsidize

subsidiária                                                                             subsidiary

subsidiária integral                                                              wholly-owned subsidiary

subsídio                                                                                 background information; subsidy

subsistência (declarações e garantias)                             survival

subsistir                                                                                  to exist; remain; endure; survive

substabelecimento                                                              delegation of powers; substitution

substabelecer                                                                        to delegate

substituto (adj.)                                                                    acting

subvenção                                                                            subsidy

subvenções orçamentárias                                                budget grant

subvencionado                                                                    subsidized

subvencionar (vb)                                                               to subsidize

sucata de aço (met.)                                                           steel scrap

sucata de ferro e aço (met.)                                               ferrous scrap

sucatear (vb)                                                                        to undermine; to sap

sucessão                                                                                succession

sucessão fiscal                                                                     succession tax

sucessão tributária                                                              “tax sucession” (but first explain what it is – creditors of a company that has been bought out are entitled to go after their credits by resorting to the new company owners.

sucessão universal                                                               general succession

sucesso do pedido                                                               outcome of the claim

sucumbência                                                                        loss of suit

sucursal                                                                                 main branch

sujeito à taxação                                                                 dutiable

sujeito passivo                                                                     victim

sumário                                                                                 resumé; abstrat

sumário de principais termos (St. Exch.)                         term sheet

sumaríssima                                                                         summary proceeding

súmula                                                                                   precedent

superação                                                                             precedent

superar                                                                                   to weather

superávit                                                                               surplus

superávit comercial                                                             trade surplus (to pile up)

superfaturamento                                                               overpricing

superficiário                                                                          tenant

superintendente                                                                   supervisory boardmember

superintender                                                                        to direct

superior a                                                                              in excess of; greater than

superior tribunal militar                                                      superior military court

superveniência passiva                                                      undisclosed liability

superveniente                                                                       new (sometimes)

suplente                                                                                 deputy; alternate; substitute

suplicado                                                                               respondent

suplicante                                                                              petitioner

supor                                                                                      to assum

suportar (peso)                                                                     to bear

suporte; apoio                                                                      bulwark

suporte de decisão                                                               decision support

suporte físico                                                                        physical medium

suposto                                                                                  purported

supra                                                                                      above

Supremo Tribunal Federal                                                 federal supreme court; supreme court (USA)

suprimir                                                                                 to delete

sursis                                                                                      suspension of sentence

surpreender                                                                           to startle

surto; fase                                                                             bout

suspeição (de um juiz)                                                        recusation

suspeito (Dir. Proc. Penal)                                                  suspect

suspender                                                                              to be adjourned; to stop payment (cheque)

suspensa (reunião, assembléia)                                        adjourned (usada para períodos mais longos, como por exemplo, de um dia para outro); recessed (usada para um curto período de tempo, por exemplo, para lavratura de ata)

suspensão                                                                             continuance; adjournment (reunião)

suspensão de instância                                                       supression of actions

sustação                                                                                stay; injunction

sustação de cheque                                                             stop payment

sustação de protesto                                                           suspension of protest

sustar                                                                                     to halt; suspend; stay; arrest

sustentação oral                                                                  oral argument

sustentar contra                                                                   assert against

sustentar; apoiar (vb)        to maintain; to assert; to uphold; to underpin

 

 

Descrição do Verbete:

  • Dicionário Jurídico Online

Aplicações na vida cotidiana:

  • Dicionário Jurídico Online

Fundamentação teórica :

  • Dicionário Jurídico Online

Referências bibliográficas:

  • Dicionário Jurídico Online

Contribua com o site corrigindo o verbete ou mandando um novo verbete, após recebermos iremos postar o mais breve possível no nosso site .

Nosso contato e-mail para duvida sugestões ou contribuição é contato@dicionariojuridico.online

Se preferir use o link https://dicionariojuridico.online/contato

Também temos um formulário https://dicionariojuridico.online/enviar-palavra/

Subsidiariamente

Subsidiariamente

Descrição do Verbete:

  • De maneira subsidiária; em que há auxílio.
  • Que pode ser utilizado de maneira acessória ou suplementar; secundariamente

Aplicações na vida cotidiana

  • Segundo o Ministério do Trabalho, hoje a empresa se responsabiliza apenas subsidiariamente pelo trabalhador e não há regras definidas para a contratação ou prestação de serviço terceirizado no país. Folha de São Paulo, 06/01/2010

Fundamentação teórica :

  • Dicionário jurídico Online

Referências bibliográficas:

  • Dicionário jurídico Online

Contribua com o site corrigindo o verbete ou mandando um novo verbete, após recebermos iremos postar o mais breve possível no nosso site .

Nosso contato e-mail para duvida sugestões ou contribuição é contato@dicionariojuridico.online

Se preferir use o link https://dicionariojuridico.online/contato

Sentença Estrangeira

Sentença Estrangeira ou Sentença Estrangeira Contestada

O Supremo Tribunal Federal deve homologar (confirmar) as sentenças judiciais dadas por cortes estrangeiras para que tenham validade no Brasil. Os pedidos de homologação mais freqüentes no tribunal são quanto a sentenças de divórcio de brasileiros no exterior. As sentenças contestadas não são comuns.

Fundamentação:

  • Dicionário jurídico Online

Referências bibliográficas:

  • Dicionário jurídico Online

Contribua com o site corrigindo o verbete ou mandando um novo verbete, após recebermos iremos postar o mais breve possível no nosso site.

Nosso contato e-mail para duvida sugestões ou contribuição é contato@dicionariojuridico.online

Sentença Julgada

Sentença Julgada

Ainda pode ser questionada através de recursos.

Fundamentação:

  • Dicionário jurídico Online

Referências bibliográficas:

  • Dicionário jurídico Online

Contribua com o site corrigindo o verbete ou mandando um novo verbete, após recebermos iremos postar o mais breve possível no nosso site.

Nosso contato e-mail para duvida sugestões ou contribuição é contato@dicionariojuridico.online

Sentença Transitada

Sentença Transitada

Quando não cabe mais recursos, exauriram-se os questionamentos sobre o mérito.

Fundamentação:

  • Dicionário jurídico Online

Referências bibliográficas:

  • Dicionário jurídico Online

Contribua com o site corrigindo o verbete ou mandando um novo verbete, após recebermos iremos postar o mais breve possível no nosso site.

Nosso contato e-mail para duvida sugestões ou contribuição é contato@dicionariojuridico.online

Setor de Atermação

Setor de Atermação

Local específico do fórum trabalhista onde o trabalhador, no caso de não possuir advogado, passa todas as informações a um funcionário da Justiça do Trabalho.

Fundamentação:

  • Dicionário jurídico Online

Referências bibliográficas:

  • Dicionário jurídico Online

Contribua com o site corrigindo o verbete ou mandando um novo verbete, após recebermos iremos postar o mais breve possível no nosso site.

Nosso contato e-mail para duvida sugestões ou contribuição é contato@dicionariojuridico.online

Segredo de justiça

Segredo de justiça

Significa que este processo só é acessível pelas partes, seus advogados, membros do judiciário e Ministério Público. Isto acontece quando por alguma razão, para preservar as pessoas envolvidas o processo não é tornado público e corre em segredo. Exemplo: Processo de direito de família

Fundamentação:

  • Dicionário jurídico Online

Referências bibliográficas:

  • Dicionário jurídico Online

Contribua com o site corrigindo o verbete ou mandando um novo verbete, após recebermos iremos postar o mais breve possível no nosso site.

Nosso contato e-mail para duvida sugestões ou contribuição é contato@dicionariojuridico.online

Sentença de mérito

Sentença de mérito

Sentença que decidiu a causa. Da sentença sempre cabe recurso.

Fundamentação:

  • Dicionário jurídico Online

Referências bibliográficas:

  • Dicionário jurídico Online

Contribua com o site corrigindo o verbete ou mandando um novo verbete, após recebermos iremos postar o mais breve possível no nosso site.

Nosso contato e-mail para duvida sugestões ou contribuição é contato@dicionariojuridico.online

Sentença extinção sem julgamento de mérito

Sentença extinção sem julgamento de mérito

É uma sentença do juiz que julga a causa sem analisar o mérito da mesma, ou seja, o juiz por alguma questão processual entende que aquela causa não pode prosseguir e por tal extingue a mesma sem analisar a causa em si. Ex.: Faltou algum documento.

Fundamentação:

  • Dicionário jurídico Online

Referências bibliográficas:

  • Dicionário jurídico Online

Contribua com o site corrigindo o verbete ou mandando um novo verbete, após recebermos iremos postar o mais breve possível no nosso site.

Nosso contato e-mail para duvida sugestões ou contribuição é contato@dicionariojuridico.online

1 2 3