Tag: Letra Q

Letra Q Latim  Quaerere Inquirir; indagar; inquérito policial é o procedimento destinado à reunião de elementos acerca de uma infração penal; diligências realizadas pela Polícia Judiciária,...

Letra Q Inglês a qualquer título                                                                  on any accountquadra                                                                                   blockquadrilha                                                                               illicit cartel of criminal/netework; criminal groupquadro de administradores                                                administrative structurequadro geral de credores                                                    general list...

Quantum Descrição do Verbete:Montante de uma indenização. Valor Quantia (em pecúnia pedido em condenação). Quantum debeatur: O quanto se deve. Quantum satis: O quanto...

Quinto Constitucional Diz-se da parte que a Constituição reserva a membros do Ministério Público e a advogados na composição dos Tribunais. Num Tribunal constituído, por...

Quorum Descrição do Verbete: Número mínimo de ministros necessário para os julgamentos. O plenário do Supremo Tribunal Federal se reúne com a presença de pelo menos...

Queixa-Crime Descrição do Verbete: (QC) Exposição do fato criminoso, feita pela parte ofendida ou por seu representante legal, para iniciar processo contra o autor ou autores ...