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Letra N Latim  Narra mihi factum dabo tibi jusDiz-me o fato e te darei o direito. Nesse pricípio se presume que o juiz conheça o...

Letra N Inglês na espécie                                                                             in this casena forma de artigos                                                             on articulated pleadingna hipótese de                                                                      in the event thena melhor forma de direito                                                in...

Negligência Descrição do Verbete:Falta do cuidado necessário para a condução de um negócio. Descuido, incúria, desídio, desleixo. Omissão voluntária de diligência ou cuidado. Na negligência...

Non bis in idem Descrição do Verbete:Traduzindo-se: não duas vezes sobre a mesma coisa, ninguém pode ser punido pela segunda vez, por fato já...

Negaram provimento Significa que foi negado o recurso, ou seja o tribunal não aceitou modificar a decisão.Fundamentação:InternetReferências bibliográficas:InternetContribua com o site corrigindo o...

Notificação Ordem judicial para que alguém faça ou não faça alguma coisa; intimação; documento que contém essa ordem.Fundamentação:InternetReferências bibliográficas:InternetContribua com o site corrigindo...

Nulidade Ineficácia dum ato jurídico, resultante da ausência de uma das condições necessárias para sua validade.Fundamentação:InternetReferências bibliográficas:InternetContribua com o site corrigindo o verbete ou...