Tag: Letra M

Letra M Latim  Magis aequo Mais do que justo. MagisterMestre, professor. Magister dixitO mestre disse. Major gnatus Na história do Direito é o primogênito; filho mais velho; filho único; herdeiro...

Letra M Inglês má reputação                                                                       bad namemá-fé                                                                                     bad faith; malicious mischiefmaçarico de oxigênio                                                         oxygen blowtorchmaior abertura comercial                                                  free trademaioria esmagadora                                                           overwhelming majoritymaioria relativa                                                                   plurality votemais-valia                                                                            ...

Mitigar Descrição do Verbete:Abrandar, amansar, suavizar, diminuir, atenuar.Aplicações na vida cotidiana:Código Florestal. Art. 6o - I – conter a erosão do solo e...

Malversação Descrição do Verbete:S.f. Administração nociva, causadora de desvio de bens ou valores, má gerência; dilapidação de um patrimônio. Comentário: A malversação é falta...

Medida Cautelar Providência de caráter urgente, tomada pelo juiz, mediante postulação do interessado, antes ou no curso de um processo, objetivando assegurar a eficácia ou...

Mandado de citação Quando um processo se inicia o julgador manda avisar a outra parte que existe um processo contra ela, para tal envia uma...

Mérito Questão ou questões fundamentais, de fato ou de direito, que constituem o principal objeto da lide. Essência de uma causa, o que deu origem...

Mandado Descrição do Verbete: Ordem escrita da autoridade. É chamado de Mandado judicial quando expedido por juiz ou ministro de Tribunal. Tem nomes específicos de acordo...

Mandado de injunção Descrição do Verbete: (MI) Processo que pede a regulamentação de uma norma da Constituição, quando os Poderes competentes não o fizeram. O pedido...

Mandado de segurança Descrição do Verbete: (MS) Processo para garantir direito líquido e certo, individual ou coletivo, que esteja sendo violado ou ameaçado por ato de...