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Letra H Latim  Habeas corpus Que tenhas teu corpo . Garantia constitucional da liberdade individual contra a violência ou ameaça de violência ou impedimento da liberdade...

Letra H Inglês habilitação                                                                            claim; prove; a proofhabilitação conjunta                                                          joint honors degreehabilitação de crédito (falência)                                       proof of claimhabilitação de crédito retardatário                                   late proving of a...

Homologação Ato pelo qual o juiz ou o Tribunal, sem julgar, confere validade e eficácia a deliberação ou acordo entre as partes de um processo...

Habeas data Descrição do Verbete: (HD) Ação para garantir o acesso de uma pessoa a informações sobre ela que façam parte de arquivos ou bancos de...

Habeas Corpus Descrição do Verbete: (HC) Medida que visa proteger o direito de ir e vir. É concedido sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado...