website traffic statistics

Letra H Latim

Letra H Latim

 

Habeas corpus 

Que tenhas teu corpo . Garantia constitucional da liberdade individual contra a violência ou ameaça de violência ou impedimento da liberdade de locomoção ,direito de ir e vir ; instrumento jurídico contra ilegalidade e abuso do poder.

 

Habeas data 

Instrumento novo , introduzido pela Constituição Federal de 1988 que consiste no meio que as pessoas têm para obter informações sobre elas próprias , contidas em cadastros ou bancos de dados.

 

Habetur pró veritate

Tem-se por verdade.

 

Habitatio morte finitur

A habitação acaba com a morte.

 

Haerintia 

Posteriormente , herdança , resultando a contração herança . A herança é aquilo que se herda ; aquilo que se transmite pelos genes ; hereditariedade; totalidade dos bens deixados pela pessoa falecida . Patrimônio ativo e passivo deixado pelo defunto . Sua aceitação pode ser expressa ou tácita . A renúncia ou aceitação é retrátavel . A herança da qual não se conhece os herdeiros ,chama-se jacente e o não aparecimento de herdeiros , após as diligências legais é herança vacante . Na herança jacente é indispensável a ação de investigação de paternidade mas não o é a de petição de herança .

 

Hasta 

Palavra que deriva do fato de que , na antiga Roma , a autoridade judiciária mandava cravar no terreno onerado uma lança , para garantia do negócio a se realizar . Hasta pública é a venda judicial de bens imóveis .

 

Hastae subjicere 

Vender em leilão público.

 

Hereditas viventis non datur 

Não há herança de pessoa viva.

 

Hic et nunc

Aqui e agora, imediatamente, sem demora.

 

Hic et ubique 

Aqui e em toda parte.

 

Hoc erat in votis

Estes eram os meus votos.

 

Hoc ipsum est 

Eis o caso.

 

Hoc opus hic labor est 

Esse é o trabalho, essa é a fadiga.

 

Hodie mihi cras tibi

Hoje para mim, amanhã para ti.

 

Hoedus 

Em sentido figurado , fétido , malcheiroso; depravado; sórdido ; imundo ; repulsivo ; horrendo ; sinistro ; pavoroso ; medonho ; fedorento … São considerados hediondos os crimes de latrocínio ;extorsão mediante seqüestro ;estupro ; atentado violento ao pudor ; epidemia com resultado de morte ; envenenamento de água potável ou substância alimentar ou medicinal ,qualificada pela morte ; genocídio ,tentados ou consumados . Tais crimes não dão direito a anistia , graça , indulto , fiança e liberdade provisória , sendo a pena cumprida ,integralmente , em regime fechado. Diz-se do crime atroz, medonho, terrível, pavoroso.

 

Home 

Animal racional , bípede , mamífero , que ocupa o primeiro lugar na escala zoológica , ser humano ; a humanidade ; ser humano de sexo masculino; marido ou amante ;soldao ; operário ; indivíduo corajoso . Na significação do Direito Brasileiro , é todo ser nascido de mulher ,não importando sexo nem conformação fisíca e mental . Diz-se de todo indivíduo da espécie humana e de qualquer sexo, que, ativa e passivamente, é suscetível de direito. Diz-se, também, de qualquer pessoa natural, ou de existência visível tomada isoladamente, por oposição à pessoa jurídica. Em senso lato, diz-se da pessoa adulta do sexo masculino.

 

Homicidiu 

Morte de uma pessoa praticada por outra ; assassínio. O homicídio pode ser simples , culposo . No plano civil a indenização , no caso de homicídio consiste no pagamento das despesas com tratamento da vítima ,seu funeral e o luto da família , na prestação de alimento ,às pessoas a quem o falecido os devia . Chama-se fratricídio a morte de um irmão praticada por outro irmão ; matricídio ,a morte da mãe pelo próprio filho ; parricídio é a morte do pai pelo filho; uxoricídio ,a morte de um dos cônjuge produzida pelo outro; avunculicídio ,a morte do tio ou tia pelo sobrinho ou sobrinha . Infanticídio é a morte bdo próprio filho ,durante o parto ou logo após, praticada pela mãe ,este recebe tratamento penal diverso ,com diminuição da pena em razão do estado fisiopsicológico da mulher durante o parto ou “hominis excidium”. Diz-se também da morte de um homem, causada por outro homem. Em sentido amplo, é o ato pelo qual um indivíduo tira a vida de seu semelhante ou assassínio.

 

Hominaticu 

De homem; forma culta de menagem. Em Direito Penal, menagem significa a consideração devida a certas pessoas, consiste na sua permanência fora de estabelecimento penal, nos crimes cuja pena máxima privativa de liberdade não exceda a quatro anos, levando-se em consideração a natureza do crime e os antecedentes do acusado. Em direito penal militar, diz-se da prisão, fora do cárcere, concedida a militares, assemelhados ou civis, sujeitos à justiça militar, que se obrigam, sob palavra, a permanecer no lugar indicado pela autoridade competente que a concede, seja a própria habitação, ou uma vila, cidade, navio ou fortaleza, onde eles possam transitar livremente.

 

Hominis excidium 

Destruição ilícita da vida de uma pessoa por outra ,ou seja, é a eliminação da vida de uma pessoa praticada por outra ou “homicidiu”.

 

Homizio

Significa ocultar ,proteger o criminoso da ação policial . Aquele que ajuda o delinqüente após o crime torna-se cúmplice , embora não sendo co-autor . Dar asilo a ; esconder à ação da justiça ; esconder ; fugir à ação da justiça .

 

Homo forensis 

Diz-se do profissional liberal, graduado em direito e legalmente habilitado, que orienta e esclarece problemas legais e presta assistência, em juízo ou fora dele, aos interesses jurídicos da parte de que é mandatário.

 

Homo sapiens

Homem racional.

 

Humatus 

Em latim homem falecido e já sepultado .

 

Humilis 

Em latim era o homem que se inclinava para a terra ; modesto; submisso ; obscuro ; baixo ; singelo ; simples ; pobre .

 

Humus 

Significa matéria orgânica em decomposição , rica em colóides e elementos nutritivos para as plantas . Num sentido figurado , o gênero humano é fruto da própria terra , fonte de vida . Dando origem a palavra “homo” que significa homem . Vide “homo”.

 

Honoris causa

Para honra . Diz-se dos títulos universitários conferidos sem exame , como homenagem .

 

 

Descrição do Verbete:

  • Dicionário Jurídico Online

Aplicações na vida cotidiana:

  • Dicionário Jurídico Online

Fundamentação teórica :

  • Dicionário Jurídico Online

Referências bibliográficas:

  • Dicionário Jurídico Online

Contribua com o site corrigindo o verbete ou mandando um novo verbete, após recebermos iremos postar o mais breve possível no nosso site .

Nosso contato e-mail para duvida sugestões ou contribuição é contato@dicionariojuridico.online

Se preferir use o link https://dicionariojuridico.online/contato

Também temos um formulário https://dicionariojuridico.online/enviar-palavra/

Letra H Inglês

Letra H Inglês

habilitação                                                                            claim; prove; a proof

habilitação conjunta                                                          joint honors degree

habilitação de crédito (falência)                                       proof of claim

habilitação de crédito retardatário                                   late proving of a claim; filing of a claim

habilitado (adj.)                                                                   admitted; in commission

habilitar um crédito em concordata ou falência           to file/prove a claim in a “concordata” (first step; the approval comes later = “aprovar”); to prove, to make a proof

habilitar-se                                                                            prove; claim

habite-se                                                                                local authority certificate of acceptance of occupancy; occupancy permit

habitual                                                                                 customary

harmonização                                                                      standardization

haver por bem                                                                      to find

haveres                                                                                  assets

hedge; operação de cobertura                                          hedge

hedge de mercadorias                                                         commodity swap

hedge de taxas de juros                                                      interest rate swap

hedge/paridade de moedas                                               currency swap

herança                                                                                 inheritance; estate; legacy

herança jacente                                                                   unclaimed inheritance

herdeiro                                                                                 distributee

herdeiro necessário                                                              forced heir

higiene e limpeza                                                                 hygiene and cleanliness

hipoteca                                                                                mortgage

hipoteca de primeiro grau                                                  first-priority mortgage; first-ranking mortgage

hipoteca de segundo grau                                                  second mortgage

hipótese                                                                                 assumption; alternative; event

hipótese de incidência                                                        event of levy

hodierno (adj.)                                                                     present-day; current

homicídio                                                                              homicide

homicídio culposo                                                               involuntary manslaughter

homicídio doloso                                                                 premeditated murder

homologação                                                                       ratification; homologation

homologação de sentença estrangeira                            ratification of foreign court decision; recognition and enforcement of foreign court decision; recognition of foreign judgement

homologação judicial                                                         judicial acceptance; ratification

homologar                                                                            to homologate; ratify; confirm

honorários                                                                             fees; honorarium; charges

honorários advocatícios                                                    attorneys’ fees; fees of counsel; counsel fees

honorários periciais                                                             expert fees

hora em estoque                                                                  work in process

hora extra                                                                             overtime

hora extra “in itinere”                                                          overtime while in commuter transportation

hora nobre                                                                            prime time

horário comercial                                                                business hour

horário de verão                                                                  daylight saving time (DST)

 

Descrição do Verbete:

  • Dicionário Jurídico Online

Aplicações na vida cotidiana:

  • Dicionário Jurídico Online

Fundamentação teórica :

  • Dicionário Jurídico Online

Referências bibliográficas:

  • Dicionário Jurídico Online

Contribua com o site corrigindo o verbete ou mandando um novo verbete, após recebermos iremos postar o mais breve possível no nosso site .

Nosso contato e-mail para duvida sugestões ou contribuição é contato@dicionariojuridico.online

Se preferir use o link https://dicionariojuridico.online/contato

Também temos um formulário https://dicionariojuridico.online/enviar-palavra/

Homologação

Homologação

Ato pelo qual o juiz ou o Tribunal, sem julgar, confere validade e eficácia a deliberação ou acordo entre as partes de um processo de dissídio coletivo, desde que atendidas as prescrições legais.

Fundamentação:

  • Internet

Referências bibliográficas:

  • Internet

 

Contribua com o site corrigindo o verbete ou mandando um novo verbete, após recebermos iremos postar o mais breve possível no nosso site.

Nosso contato e-mail para duvida sugestões ou contribuição é contato@dicionariojuridico.online

Se preferir use o link https://dicionariojuridico.online/contato

 

Habeas data

Habeas data

Descrição do Verbete:

(HD) Ação para garantir o acesso de uma pessoa a informações sobre ela que façam parte de arquivos ou bancos de dados de entidades governamentais ou públicas. Também pode pedir a correção de dados incorretos.

Fundamentos legais

Art. 5º da Constituição Federal e Lei 9507/97.

Referências bibliográficas:

  • Internet

Contribua com o site corrigindo o verbete ou mandando um novo verbete, após recebermos iremos postar o mais breve possível no nosso site.

Nosso contato e-mail para duvida sugestões ou contribuição é contato@dicionariojuridico.online

Se preferir use o link https://dicionariojuridico.online/contato

Habeas Corpus

Habeas Corpus

Descrição do Verbete:

(HC) Medida que visa proteger o direito de ir e vir. É concedido sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Quando há apenas ameaça a direito, o Habeas corpus é preventivo.  Partes: Qualquer pessoa física que se achar ameaçada de sofrer lesão a seu direito de locomoção tem direito de fazer um pedido de Habeas corpus. Essa pessoa é chamada de “paciente” no processo. O acusado de ferir seu direito é denominado “coator”.

A competência do Supremo Tribunal Federal para julgar o processo se dá nos seguintes casos: I- Ações originadas no próprio STF: a-Quando for paciente qualquer dessas pessoas: Presidente da República e Vice; Deputados federais e Senadores; Ministros de Estado; Procurador-geral da República; Comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica; Integrantes dos Tribunais Superiores e os do Tribunal de Contas da União; Chefes de missão diplomática de caráter permanente; autoridade ou funcionário cujos atos estejam sujeitos diretamente à jurisdição do Supremo Tribunal Federal. b- Quando for coator qualquer dessas pessoas: Tribunal superior; autoridade ou funcionário cujos atos estejam sujeitos diretamente à jurisdição do Supremo Tribunal Federal.

Fundamentação:

  • Internet

Referências bibliográficas:

  • Internet

Contribua com o site corrigindo o verbete ou mandando um novo verbete, após recebermos iremos postar o mais breve possível no nosso site.

Nosso contato e-mail para duvida sugestões ou contribuição é contato@dicionariojuridico.online

Se preferir use o link https://dicionariojuridico.online/contato