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Letra F Latim

Letra F Latim

 

Fac símile

Reprodução fiel de um original.

 

Fac totum

O que faz tudo.

 

Facit jus inter partes

Faz direito entre as partes.

 

Facti species

Particularidade do fato, espécie do fato.

 

Factum adserverans ônus subiit probationis

Quem atesta um fato, assume o ônus da prova.

 

Factum et transactum 

Feito e passado.

 

Factum negantis nulla probatio est 

Nenhuma prova se exige de quem nega o fato.

 

Factum notorium 

Fato sabido de todos ; público ; fato de conhecimento geral , perceptível por qualquer pessoa de mediano entendimento . Não dependem de prova os fatos . Em falta de normas jurídicas particulares , o juiz aplicará as regras de experiência comun subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e ainda as regras da experiência técnica , ressalvodo , quanto a esta , o exame pericial .

 

Factum principis

Evocando as épocas anteriores ao Estado de Direito , em que o monarca desfrutava de poder absoluto . No Direito Administrativo é o ato da administração pública que , em nome do interesse coletivo , altera contrato que celebrou com particular , tornando seu cumprimento , por parte deste mais oneroso . No Direito do Trabalho é a denunciação da lide ensejada pela paralização do trabalho , decorrente de ato de autoridade municipal ,estadual ou federal , responsabilizando-se estas pelo pagamento da indenização devida ao empregado . Uma breve interrupção de horas ou mesmo alguns dias não configura o “factum principis” . Diz-se daquele que tem por objeto o estudo e a solução dos problemas de natureza jurídico-social, que se relacionam com a atividade trabalhista. Diz-se, também, do conjunto de preceitos normativos que os sindicatos profissionais organizam, sob a forma de projeto, e o poder público sanciona, por meio dos quais se disciplinam a assistência e a previdência necessária à classe trabalhadora, e se definem os direitos e deveres dos seus membros e dos da classe dos empregadores, nas relações recíprocas que mantêm, quanto à prestação e aproveitamento ou utilização de serviços. Em direito administrativo, diz-se do ato voluntário da administração, que vem onerar as partes que contrataram com ela.

 

Fallere 

Ato ou efeito de falir; quebra; falha; omissão; suspensão de pagamentos comerciais; estado do comerciante que falhou no cumprimento de suas obrigações mercantis .O estado de falência ,peculiar ao comerciante, estará caracterizado quando ,injustificadamente ,este deixa de pagar, no vencimento, obrigação líquida .Em falência de direito é gerada pela sentença que declara a falência ,somente após a prolação ,desta , a falência tem existência jurídica e falência de fato decorre tão somente da impontualidade ou da falta de pagamentos . Diz-se do processo de execução coletiva, decretada por sentença judicial contra o devedor comerciante que deixa de pagar obrigação líquida e certa no seu vencimento, sem alegar nenhuma razão relevante de direito. Em sentido amplo, diz-se da insolvência, da quebra ou da bancarrota.

 

Falsa demonstratio non nocet 

A demonstração errada ou imprópria não deve prejudicar o direito alegado.

 

Falsificare 

Alterar, desnaturar por imitação artificiosa; falso diz-se do que não é verdadeiro, do que não é real, do que é feito para enganar ou iludir.

 

Fama volat

A fama voa.

 

Familiae Erciscundae

Em direito civil, diz-se da que o cônjuge sobrevivente, seus herdeiros, cessionários ou credores intentam, a fim de promoverem a divisão e a partilha do acervo hereditário.

 

Fas

Era o conjunto de normas religiosas ,de origem divina , elaborada pelos Pontíficies, dignitário eclesiástico, ministro do culto de uma religião , sumo …o Papa .

 

Fastos 

Dias propícios para elaboração do “fas”.

 

Fiat

Faça-se ; criação .

 

Ficta confessio

Confissão fictícia. Se o citado não comparecer à audiência, devem ser considerados confessados ou verdadeiros os fatos alegados pelo autor.

 

Fictio juris

Ficção jurídica.

 

Fictio legis

Ficção da lei.

 

Fidere 

Ato de fiar ou caucionar obrigação alheia ; abonação ; quantia em que se importa a caução ; responsabilidade que se dá a favor de terceiros . Contrato acessório pelo qual o fiador garante o cumprimento da obrigação principal pelo afiançado , se este não vier a cumpri-la .A fiança deve ser dada expressamente , devendo seus termos , em caso de dúvida ,ser interpretados a favor do fiador .Diz-se da caução, do penhor, da garantia, da segurança dada por alguém ao cumprimento da obrigação de outro. Diz-se, também, da obrigação acessória, que alguém assume, de satisfazer, perante o credor, a obrigação de terceiro, no caso de este não a cumprir no prazo e nas condições estabelecidas.

 

Filictu

Produto da fecundação , depois que apresenta a forma da espécie ; produto de concepção antes de sair do ventre materno ,nos animais vivíparos, que não chegou à inteira formação do ser gerado ,e que considera como tal a partir do terceiro mês de vida intra-uterina no gênero humano ; embrião ; germe . Em medicina legal, diz-se do ser vivo a partir do terceiro mês de vida intra-uterina. Como exemplo temos o Feto Nascente diz-se daquele que já se encontra em processo de nascimento.

 

Filius ergo heres

Filho; logo, herdeiro.

 

 

Finita causa cessat effectus

Finda a causa, cessa o efeito.

 

Finium regundorum 

Em direito civil e direito processual civil, diz-se daquela, de procedimento especial, que tem todo proprietário para obrigar seu confinante a proceder, com ele, à demarcação entre dois prédios, a aviventar rumos apagados e a renovar marcos destruídos e arruinados, repartindo-se proporcionalmente entre os interessados as respectivas despesas. O mesmo que: Ação de Aviventação de Rumos e Ação Demarcatória.

 

Flagrans 

Ardente ; evidente ; queimante ; brilhante ; pressão . Diz-se do ato em cuja prática a pessoa é surpreendida ; patente ; instante ; ensejo ; em flagrante: no momento de cometer um ato . O flagrante delito indica crime que está sendo praticado ou que se acaba de praticar . É a prova plena do crime , a certeza de sua existência e autoria .Para que haja flagrante delito é preciso que exista a certeza visual do crime . Diz-se de tudo o que é registrado ou anotado no próprio momento em que se dá a ação.

 

Foederatione 

União; ato ou efeito de unir; junção de duas coisas ou pessoas; adesão; fusão ; contato ; aliança ; pacto ;concórdia; significa caso de aliança. Em direito internacional público, diz-se da cláusula que, nos tratados, permite, em caso de necessidade, que um país invoque a aliança que mantém com outro. Em direito público e internacional público, diz-se da união de várias províncias, de Estados-Membros ou entidades federadas, independentes entre si, mas apenas autônomas quanto aos seus interesses particulares, formando um só corpo político ou estado coletivo em que se assenta a soberania, e a cujo poder ou governo eles se submetem, nas relações recíprocas de uns e outros. Em direito do trabalho, diz-se do agrupamento de órgãos associativos ou de sindicatos da mesma natureza ou classe. Como exemplo temos a Federação de Comércio diz-se da associação sindical de grau superior que reúne os sindicatos de empregadores do comércio em cada Estado da federação.

 

Foederis 

Aliança ; ato de união ; ajuste ; pacto ; unido ; ligado ; cúmplice ou “foederatione” , “foedus”.

 

Foedus 

Pacto ; ajuste ; convenção ; contrato constituição . O termo designava no direito público romano , o tratado de paz celebrado entre Roma e os outros Estados . Gênero que inclui várias espécies : união pessoal, união real, confederação de Estados e Estado federal . União política entre nações ou Estados ; associação ; aliança ; reunião de grupos profissionais para promover objetivos comuns ; associação que reúne no mínimo cinco sindicatos de atividades idênticas ou conexas ou “foederis” , “foederatione”.

 

Fons 

Nascente ; lugar onde brotam ou nascem águas; manancial de água; bica; os dois lados da cabeça; pia batismal; circuito capaz de fonecer energia elétrica; conjunto completo das matrizes; origem; início; o texto original de uma obra . A expressão fontes do Direito indica, desde logo, as formas pelas quais o Direito se manifesta e se apresentam, basicamente, três espécies : Fontes materiais que são os fatos sociais, as próprias forças sociais criadoras do Direito; Fontes históricas que são os documentos jurídicos e coleções coletivas do passado que, mercê de sabedoria, continuam a influir nas legislações do presente e as Fontes formais que seriam a lei , os costumes , a jurisprudência e a doutrina . Em sentido lato, diz-se do local em que nascem ou brotam as águas. Em sentido legal, fonte considerada como nascente de água, diz-se não apenas da que surge ou brota naturalmente, como da que vem à superfície trazida pelo engenho humano. Diz-se, também, de tudo de onde procede alguma coisa, de onde ela se funda e tira razão de ser, ou de todo fato que dá nascimento a outro.

 

Forma dat esse rei 

A forma dá existência à coisa; a forma é necessária à existência da coisa. A escritura pública é necessária à existência da transferência da propriedade imóvel.

 

Fórum contractus 

O mesmo que Foro de Eleição, diz-se daquele que as partes podem estipular em contrato, para tratar das questões oriundas dele.

 

Fórum rei sitae

O foro da situação da coisa.

 

Fraudare 

Prejudicar com má fé, engano, dolo, cometer fraude. Enganar; lesar por meio de fraude, furtar-se artificiosamente ao pagamento. Usar de astúcia para iludir; para subtrair-se da ação ou do efeito de alguma coisa.

 

Fraus legis 

Diz-se da violação indireta da lei; de quando se atende a sua letra, desvirtuando-se sua finalidade e seu espírito.

 

Fraus omnia corrumpit 

A fraude tudo corrompe, ou produz nulidade.Todo ato jurídico fraudulento é passível de nulidade, nos termos previstos na lei . A nulidade é a falta de condição ou condições necessárias para que tenha valor legal .

 

Frons 

Frente ; extremidade de um país ou região , do lado por onde confina com outro ; confins ; limite ; divisa . Faixa de largura variável e de caráter principalmente estratégico de base física de um Estado ,delimitada por uma linha divisória ou limite, que a divide da faixa de fronteira do Estado vizinho ou “frontis” .

 

Frontis 

Fachada . A fronteira é uma faixa de largura considerável e que se confronta com a linha de limites , na qual termina a ação jurisdicional do Estado. São finalidades da faixa de fronteira a delimitação da base física do Estado , a intercomunicação com os povos fronteiriços e a proteção contra a hostilidade externa . Frnteira , portanto ,é faixa ,limite é linha . Vide “frons”.

 

Fumus boni juris

Denota indício , possibilidade da existência de um direito ou suspeita de legalidade. Fumaça de bom direito, aparência de bom direito ,diz-se quando a pretensão parece ter fundamento jurídico.

 

Functionem 

Acusativo de “fuctio”, radical “function”, função, execução , cumprimento, atividade, de “functus”, particípio passado de “fungi” , executar, cumprir, desempenhar, e “io”, ação, rocesso . Exercício de órgão ou aparelho; prática; uso; cargo; espetáculo; solenidade . A Função pública é a atividade de natureza pública exercida por agente servidor público ou não . Envolve atividade, ação, vida . Em direito administrativo, diz-se do ato ou do conjunto de atos da atividade variada de qualquer poder constituído do Estado. Diz-se, também, do ato praticado no exercício de uma profissão, ofício ou encargo. Diz-se, ainda, da relação de direito público entre o funcionário e a administração a que presta seus serviços.

 

Furiosum nullum negotium contrahere potest

O louco não pode contrair negócio algum.

 

Furtive rei aeterna auctoritas est

Seja perpétuo o direito sobre a coisa furtiva .

 

Furtu 

Diz-se do crime, que consiste na subtração de coisa móvel, para si ou para terceiro, sem o consentimento do seu legítimo dono. Diz-se da apropriação ilícita da coisa móvel alheia.

 

Furtum sine affectu furandi non committitur

Não se comete furto sem a inteção de furtar .

 

 

Descrição do Verbete:

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Aplicações na vida cotidiana:

  • Dicionário Jurídico Online

Fundamentação teórica :

  • Dicionário Jurídico Online

Referências bibliográficas:

  • Dicionário Jurídico Online

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Letra F Inglês

Letra F Inglês

fábrica; usina; instalação industrial                                plant

fabricação interna                                                               internal manufacturing

face a …                                                                                 as regards the …

face ao exposto                                                                   in the light of the above

faculdade                                                                              permission; “option”

faixa                                                                                      band (currency)

faixa de domínio                                                                 right of way

faixa salarial                                                                        salary bracket

faixas de alta renda                                                            high-income brackets

falência                                                                                 bankruptcy

falência espontânea                                                           voluntary brankruptcy

falido                                                                                     bankruptcy party

falir                                                                                         go bankrupt

falsidade ideológica                                                            fraudulent misrepresentation; misrepresentation

falsificar os livros/registros                                                to cook the books

falso testemunho                                                                 perjury

falta de ingresso (em juízo) de parte indispensável      lack of an indispensable party to a suit

falta grave                                                                            gross negligence; willful misconduct; serious infrigement

faraônico                                                                              over-ambitious

fase decisória                                                                       decision-making stage

fase de instrução (ação judicial)                                      discovery phase; discovery

fase instrutória                                                                     evidentiary phase

fase postulatória                                                                  pleading stage

fático(a) (adj.)                                                                      factual

fato do príncipe                                                                   act of state

fato anômalo                                                                       unforeseen fact

fato gerador                                                                          generating fact; tax triggering event

fato gerador de imposto                                                     taxable event

fato relevante                                                                       material fact

fatores de produção                                                            inputs

fatura; nota fiscal                                                               bill of sale; bill; debit note; expense account; invoice; take in (gíria); statement

fatura de honorários                                                           fee statement

fatura proforma                                                                  proforma invoice

faturado                                                                                seller

faturamento                                                                         billings; invoicing; business sales; gross sales (bruto)

faturamento bruto                                                              gross billings; gross receipt

faturamento líquido                                                           net billings

faturamento mensal                                                           monthly billings

faturizador                                                                            factor (factoring company)

Fazenda Estadual                                                               State Treasury

Fazenda Nacional                                                               National Treasury (but Minister of Finance)

fazendário                                                                            revenue authorities

fazer com que                                                                      to procure; to cause to

fazer fortuna                                                                        make a billing (gíria)

fazer gestão                                                                          to lobby

fazer jús                                                                                to deserve; be entitled; have the right to

fazer negócios                                                                      doing business

fazer orçamento                                                                  delineate a budget

fazer remissão a                                                                  to make reference to

fazer seguro                                                                          take out an insurance for

fazer uma marca passar pela outra                                 passing off of trademarks

fazer valer                                                                             assert one’s rights; to enforce; to assert; give effect to

fazer valer quaisquer rendimentos                                   give effect to any proceeds

fazer valer quaisquer rendimentos

recebidos por ___                                                           give effect to any proceeds received by ___

fé pública                                                                              public credit; full faith and credit; public faith

fechamento de câmbio                                                      exchange closing

fechamento de capital                                                       delisting of shares

fechar em alta recorde                                                       to close at an all-time high

fechar o câmbio                                                                  to close exchange

feriado forense                                                                     court recess; court holiday; legal holiday

férias coletivas                                                                     blanket vacations

férias forenses                                                                      court recess

férias proporcionais                                                            proportional vacation; pro rate vacation days

férias vencidas                                                                     unused earned vacation days, those which were due, which you could have taken, supposed to in fact, but did not

ferir                                                                                         to contravene (law or provision); offend (the merits)

ferragens                                                                               finish hardware

ferramentas de suporte de decisão                                  decision support tools

ferro fundido (met.)                                                            molten iron

fiadeira de anel                                                                    ring spinner

fiador                                                                                     guarantor; surety

fica facultado                                                                      is permitted to

fica neste ato estabelecido                                                witnesseth

fica sem efeito                                                                     becomes null and void

ficando estabelecido que                                                   provided that

ficar insolvente                                                                    to go into receivership

ficar osciosa                                                                         to stay idle

ficar só no “nada a comentar”…                                       stonewalling

ficha (auditoria)                                                                   summarized report

ficha de breve relato                                                           summary card

ficha de cadastro                                                                 company registration form

fichas                                                                                     records

ficto                                                                                        notional

fideicomissário                                                                     trustee (trust)

fideicomisso                                                                         trust (testamentary)

fidejussório (adj.)                                                                fidejussory

fidúcia                                                                                   trust

fiduciário                                                                               trustee

fiel cumprimento do contrato                                           full performance of this agreement

fiel depositário                                                                     bona-fide depositary; trustee

fiel execução                                                                        true performance

fiel e exato (cópia)                                                              true and correct

figurinha                                                                                figurine (according to one client, but I disagree)

fileiras do Congresso                                                           ranks

filho dependente                                                                  dependent child

filho menor                                                                           minor child

filhos (em testamentos)                                                      issue

filhote                                                                                    share remainders; share fractions

filiação vintenária                                                               twenty-year entitlement

filiada                                                                                    affiliate company

filial                                                                                        branch

filtro de mangas para gases com ventilador                  sleeves filter for gases with fan

financiadora                                                                         finance company

financiamento                                                                     funding

financiamento ao consumidor                                         consumer credit arrangements

financiamento conjunto                                                    cofinancing

financiamento de risco                                                       non-recourse financing

financiamento externo                                                       foreign financing

financiar                                                                                fund

financiar custos                                                                   fund costs

financista                                                                              financier

firma                                                                                      firm name; trade name; company; signature

firma individual                                                                   sole proprietorship; proprietorship

firme                                                                                      steady; firm

fiscal                                                                                      tax; fiscal; tax administration office

fiscalização; vistoria                                                           inspection; controlling; supervision; surveyance

fiscalizar                                                                                to monitor; oversee; superintend

fisco                                                                                       Tax Administration

fixo                                                                                         fixed; standing

fixo mensal (fat.)                                                                 monthy contingency fee

flambagem (naveg.)                                                           buckling; crippling

flange (naveg.)                                                                     flange; rim

fluxo                                                                                      inflow

fluxo de caixa; financeiro                                                 cash flow

fluxo de pagamentos                                                          payment stream

fluxograma                                                                           flow chart; flow diagram

fogão 3 bocas industrial                                                     industria 3-burner stove

folha de pagamento                                                           payroll

fonte                                                                                      framework

fontes financeiras                                                                source of finance

fora das especificações                                                      not in compliance with

força maior                                                                           force majeure

forex                                                                                      foreign exchange

forma                                                                                     format

forma e teor                                                                          of a form and content

formação                                                                              training

formação acadêmica                                                         background (people of any)

formação de quadrilha                                                      criminal conspiracy

formação de preço                                                              composition

formação (de um Banco)                                                  establishment of a bank

formal de partilha                                                               apportionment document (probate); distribution order; draft of apportionment; deed of distribution (imob.)

formalidade                                                                          fair notice

formalidade de procedimento                                          procedural formality

formalização (contrato); liquidação física;

protocolo                                                                          delivery; formalization

formulário                                                                             form; registration form (o papel a preencher)

formulário de registro                                                         registration statement

formulários de abertura de conta                                     new account forms

fornecido de outras fontes                                                 sourced

forno (met.)                                                                          furnace

forno a diesel, com panela de fofo                                  diesel ovens with smooth pan

forno básico insuflado por oxigênio (met.)                    basic oxygen furnace (BOF)

forno de reaquecimento (met.)                                         reheating furnace

forno de recozimento (met.)                                              batch-annealing furnace

forno de cadinho elétrico                                                   electrical crucible oven

forno diesel                                                                           diesel oven

forno elétrico                                                                        electrical oven

forno elétrico resistivo                                                        resistive electrical oven

forno refratário com panela de ferro fundido – com

maçarico a óleo BPF e agitador (para recuperação

de sucata de solda)                                                        refractory oven with molten iron pan – with “BPF” oil based blowtorch and agitator (for welding scraps recovery)

forno rotativo, basculamento hidráulico                        rotary oven, hydraulic seesawing

forno-poço (met.)                                                                soaking pit

foro                                                                                        jurisdiction; venue; court; annual rent; canon; pension for reseful title

foro exclusivo                                                                      exclusive jurisdiction

forrado de cobre (met.) (adj.)                                            copper-lined

fortalecer                                                                               to shore up

fortuna do mar                                                                    perils of the sea; mishap at sea

Fórum                                                                                    courthouse; central courts (Central)

Fórum competente                                                              forum conveniens

Fórum incompetente                                                          forum non conveniens

fotolito                                                                                   color separations; color separation negatives

fração ideal                                                                          notional fraction; undivided interest

franquear a palavra                                                            offer the floor to

franquia (seguro)                                                                 deductible; franchising; agency

freezer vertical                                                                     freezer vertical

fretador (ou afretador)                                                       charterer

fretamento do vapor                                                          chartering of the vessel

frete marítimo                                                                      sea freight

friamento                                                                              bogus (notes, checks, etc.)

fruição; gozo; usufruto                                                      enjoyment

F.T.I. (Fornecimento de Tecnologia Industrial)             Industrial Technology Supply

fuga de capitais                                                                   flight capital

fugir do espírito de                                                              to depart from the spirit of

fumaça do bom direito (fumus boni iuris)                    under color of right

função                                                                                   duty

funções                                                                                  duties

funcionamento permanente                                             to operate on a permanent basis

funcionar                                                                              to operate

funcionário                                                                           civil servant

funcionário/servidor público                                             civil servant; public official

funcionários de alto escalão do departamento de orçamento high-ranking budget officials

fundado                                                                                substantiated

fundamentação                                                                   grounds

fundamentação de uma sentença                                   opinion (em direito processual)

fundamentado                                                                     substantiated

fundamental                                                                        essential aspects

fundamento                                                                         gist; essential ground; foundation; object

fundamento jurídico                                                          considerations of the law

fundição contínua (met.)                                                   continuous casting

fundidora contínua (met.)                                                 slab caster

fundo aberto                                                                        open-end fund

fundo de amortização                                                        sinking fund

fundo de aplicação financeira (FAF)                              Financial investment fund

fundo de aposentadoria                                                     position fund; retirement fund

fundo de comércio                                                              goodwill

fundo de garantia (St. Exch.)                                            guarantee fund

Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (F.G.T.S)    Unemployment Guarantee Fund

fundo de investimento aberto                                           open-ended pooled investment fund

fundo de investimento coletivo; fundo em condomínio           collective investment entity

fundo de investimento fechado                                       closed-end investment fund

fundo de renda fixa                                                            fixed-income; yield fund; investment fund

fundo de reserva                                                                  contingency fund

fundo de reserva legal                                                        legal reserve

fundo do poço; desprezível                                               to be on the trash heap

fundo em condomínio                                                       collective investment entity

fundo fiscal (157)                                                                compulsory income tax investment fund

fundo mútuo                                                                        mutual fund

fundo mútuo de investimento em empresas emergentes          venture capital fund

fundo perdido                                                                      unrecoverable amount; and investment where no return is expected; à fonds perdus (black’s)

Fundos da Câmara de Compensação de Nova York  New York Clearing House Funds

fundos em condomínio                                                      jointly-owned condominium

fundos em dólar ou eurodólar                                          onshore funds; offshore funds

fundos imediatamente disponíveis                                  same day funds

fundos (da casa)                                                                  back

fungibilidade                                                                        commingling

furadeira manual                                                                manual driller

furadeira manual de coluna                                              column manual driller

furadeira manual de impacto profissional                     professional impact manual driller

furtar-se                                                                                 to shirk

fusão (A+B=C)                                                                    consolidation; amalgamation

fuso horário                                                                          time zone

 

Descrição do Verbete:

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Aplicações na vida cotidiana:

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Fundamentação teórica :

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Furto

Furto

Descrição do Verbete:

  • Do latim furtum, de fur, furis (ladrão), crime que consiste na subtração de coisa móvel para si ou para terceiro, sem o consentimento de seu legítimo dono.
  • FURTO FAMÉLICO. Aquele que o agente comete para saciar a sua fome ou a de outrem. Exclui a criminalidade (CP, arts.19, I, e 20).

Aplicações na vida cotidiana:

  • C.C. Art. 1.463. Não se fará o penhor de veículos sem que estejam previamente segurados contra furto, avaria, perecimento e danos causados a terceiros.

Fundamentação teórica :

  • C.P. Art. 155

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Fulcro na lei

Fulcro na lei

Descrição do Verbete:

  • Expressão muito usada no meio forense para designar que se está apoiado e fundamentado em lei.

Fundamentação teórica :

  • Dicionário jurídico Online

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Fase recursal

Fase recursal

Quando o processo esta em grau de recurso alguns falam que ele esta na fase recursal.

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Referências bibliográficas:

  • Internet

 

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Fazenda pública

Fazenda pública

É o dinheiro público, o tesouro público, assim na justiça existem as varas da fazenda que são aquelas que julgam as ações que podem trazer prejuízos ao tesouro público, erário, existem as secretarias da fazenda que são aquelas que são responsáveis pela administração deste patrimônio coletivo e também para cuidar que ele cresça, por fim logicamente o ministério da fazenda.

Fundamentação:

  • Internet

Referências bibliográficas:

  • Internet

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Feitos

Feitos

Processos judiciais.

Fundamentação:

  • Internet

Referências bibliográficas:

  • Internet

 

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Forense

Forense

Respeitante ao foro judicial; judicial.

Fundamentação:

  • Internet

Referências bibliográficas:

  • Internet

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Foro

Foro

Tribunal de Justiça; lugar onde funcionam os órgãos do poder judiciário; fórum; jurisdição, alçada, poder.

Fundamentação:

  • Internet

Referências bibliográficas:

  • Internet

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