Tag: Letra A

Letra A Latim A contrario sensuEm sentido contrário. Argumento de interpretação que considera válido ou permitido o contrário do que tiver sido proibido ou limitado. A...

Letra A Inglês a quo; ad quem                                                                    court of judge from which a dispute is sent to another, which is the court or judge. These...

Autos Descrição do Verbete:Trata-se do conjunto de peças reunidas para formar um processo judicial ou administrativo. É a representação física do processo.Aplicações na vida...

Ab-rogar Descrição do Verbete:É a revogação total de uma lei pela edição de uma nova. Lê-se lei em sentido amplo, abrangendo os decretos e...

Adimplir Descrição do Verbete:Adimplência; extinção de uma obrigação por qualquer forma, pagamento, novação, transação, compensação, dar cumprimento a, executar, cumprir, saldar o compromisso etc.Fundamentação teórica :Dicionário...

Arguir Descrição do Verbete:Proceder à arguição, ao interrogatório; refutar, impugnar os argumentos contrários; inquirir. Alegar, demonstrar refutar, perguntar.Fundamentação teórica :Dicionário jurídico OnlineReferências bibliográficas:Dicionário Técnico Jurídico...

Aberratio Ictus Descrição do Verbete: (Latim) Erro quanto à pessoa da vítima. Há erro no uso dos meios de execução do delito. Ex.: A atira em...

A posteriori (Latim) De trás para diante; método que conclui pelos efeitos e conseqüências. Julgar a posteriori é julgar pela experiência. Argumentar a posteriori é argumentar...

A non domino (latim)Sem título de domínio ou de propriedade. De não proprietário. De quem não é proprietário.Fundamentação:Dicionário jurídico OnlineReferências bibliográficas:Dicionário jurídico OnlineContribua...

A limine (latim) Desde o início.Fundamentação:Dicionário jurídico OnlineReferências bibliográficas:Dicionário jurídico OnlineContribua com o site corrigindo o verbete ou mandando um novo verbete, após recebermos...