Sentença Estrangeira

Sentença Estrangeira ou Sentença Estrangeira Contestada

O Supremo Tribunal Federal deve homologar (confirmar) as sentenças judiciais dadas por cortes estrangeiras para que tenham validade no Brasil. Os pedidos de homologação mais freqüentes no tribunal são quanto a sentenças de divórcio de brasileiros no exterior. As sentenças contestadas não são comuns.

Fundamentação:

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Referências bibliográficas:

  • Dicionário jurídico Online

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