Revisor

Revisor

Ministro que confirma, completa ou corrige o relatório do ministro relator. É sempre o ministro mais antigo no Tribunal depois do relator. Existe revisor nos seguintes processos:

  •       Ação rescisória;
  •       Revisão criminal;
  •       Ação penal;
  •       Recurso ordinário criminal;
  •       Declaração de suspensão de direitos.

Fundamentação:

  • Dicionário jurídico Online

Referências bibliográficas:

  • Dicionário jurídico Online

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