Quorum

Quorum

Descrição do Verbete:

Número mínimo de ministros necessário para os julgamentos. O plenário do Supremo Tribunal Federal se reúne com a presença de pelo menos seis ministros. O quorum é de oito ministros para votação de matéria constitucional e para a eleição de presidente e vice do STF, dos membros do Conselho Nacional da Magistratura e do Tribunal Superior Eleitoral. O quorum para reunião das turmas do STF é de três ministros.

Fundamentos Legais

  • Art. 143 do Regimento Interno do STF.

Referências bibliográficas:

  • Dicionário jurídico Online

Contribua com o site corrigindo o verbete ou mandando um novo verbete, após recebermos iremos postar o mais breve possível no nosso site.

Nosso contato e-mail para duvida sugestões ou contribuição é contato@dicionariojuridico.online

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here