Quorum
Descrição do Verbete:
Número mínimo de ministros necessário para os julgamentos. O plenário do Supremo Tribunal Federal se reúne com a presença de pelo menos seis ministros. O quorum é de oito ministros para votação de matéria constitucional e para a eleição de presidente e vice do STF, dos membros do Conselho Nacional da Magistratura e do Tribunal Superior Eleitoral. O quorum para reunião das turmas do STF é de três ministros.
Fundamentos Legais
- Art. 143 do Regimento Interno do STF.
Referências bibliográficas:
- Dicionário jurídico Online
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