Quinto Constitucional

Quinto Constitucional

Diz-se da parte que a Constituição reserva a membros do Ministério Público e a advogados na composição dos Tribunais. Num Tribunal constituído, por exemplo, de 20 juízes, 4 lugares devem ser preenchidos por integrantes do Ministério Público (2) e por advogados (2).

Fundamentação:

  • Dicionário jurídico Online

Referências bibliográficas:

  • Dicionário jurídico Online

Contribua com o site corrigindo o verbete ou mandando um novo verbete, após recebermos iremos postar o mais breve possível no nosso site.

Nosso contato e-mail para duvida sugestões ou contribuição é contato@dicionariojuridico.online

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here