Prolação

Prolação

Descrição do Verbete:

  • É o ato de proferir, de dizer de dar. Prolação da sentença, é quando o juiz prolata, dá, diz a sentença.

Fundamentação:

  • Art. 530-G do CPP
  • Art. 42, § 6º do ECA
  • Art. 852-I, § 3°, 874, 895, § 2º, 896, “b” e 897, § 3º da CLT
  • Art. 81 da Lei 9.099/95

Referências bibliográficas:

  • Dicionário jurídico Online

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