Procurador-geral da República

Procurador-geral da República

Descrição do Verbete:

Chefe do Ministério Público Federal e do Ministério Público da União. É escolhido pelo presidente da República, entre os integrantes da carreira maiores de 35 anos, e aprovado pelo Senado Federal. Tem mandato de dois anos, permitidas reconduções. Sua destituição, pelo presidente da República, depende de autorização do Senado. O procurador-geral da República é processado e julgado pelo STF. No Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República tem assento no plenário, à direita do presidente. É ouvido na maioria dos processos e pode atuar como parte em ação.

Fundamentos legais

Art. 128 da Constituição Federal. Arts. 48 a 53 do Regimento Interno do STF.

 

Referências bibliográficas:

  • Dicionário jurídico Online

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