Prioridade
Descrição do Verbete:
O julgamento de processos no plenário do Supremo Tribunal Federal segue a seguinte ordem de prioridade:
- Habeas corpus;
- Pedidos de extradição;
- causas criminais, em primeiro lugar as de réu preso;
- conflitos de jurisdição;
- recursos oriundos do TSE;
- mandados de segurança;
- reclamações;
- representações;
- pedidos de avocação e causas avocadas.
Fundamentos legais
Art. 145 do Regimento Interno do STF.
Referências bibliográficas:
- Dicionário jurídico Online
Contribua com o site corrigindo o verbete ou mandando um novo verbete, após recebermos iremos postar o mais breve possível no nosso site.
Nosso contato e-mail para duvida sugestões ou contribuição é contato@dicionariojuridico.online
Se preferir use o link http://dicionariojuridico.online/contato