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Letra C Inglês
Letra C Inglês
c.c. (combinado com) combined with; coupled withc.c. (conta corrente) current accountcabe a ____ ____ shall perform thecaber to have authority; to be...
Letra A Inglês
Letra A Inglês
a quo; ad quem court of judge from which a dispute is sent to another, which is the court or judge. These...
Inconstitucionalidade por arrastamento
Inconstitucionalidade por arrastamento
Descrição do Verbete:
A inconstitucionalidade por arrastamento ou por atração ocorre quando a declaração de inconstitucionalidade de uma norma impugnada se estende aos...
Recurso especial
Recurso especial
Descrição do Verbete
Recurso ao Superior Tribunal de Justiça, de caráter excepcional, contra decisões de outros tribunais, em única ou última instância, quando houver...
Rito abreviado
Rito abreviado
Previsto no artigo 12 da Lei 9.868/99 (Lei das ADIs), o dispositivo permite que, em face da relevância da matéria e de seu...
Sentença de Pronúncia
Sentença de Pronúncia
Descrição do Verbete:
Decisão que leva o acusado a julgamento pelo Tribunal do Júri. O magistrado, ao verificar a presença e a materialidade...
A fortiori
A fortiori
(latim) Por mais forte razão, por maior razão. Quando um dispositivo legal, por razões que se acrescem as nele previstas, deve ser aplicado...