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domingo, fevereiro 5, 2023
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Letra C Inglês

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Letra C Inglês   c.c. (combinado com)                                                         combined with; coupled withc.c. (conta corrente)                                                            current accountcabe a ____                                                                          ____ shall perform thecaber                                                                                      to have authority; to be...

Letra A Inglês

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Letra A Inglês a quo; ad quem                                                                    court of judge from which a dispute is sent to another, which is the court or judge. These...

Inconstitucionalidade por arrastamento

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Inconstitucionalidade por arrastamento Descrição do Verbete: A inconstitucionalidade por arrastamento ou por atração ocorre quando a declaração de inconstitucionalidade de uma norma impugnada se estende aos...

Recurso especial

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Recurso especial Descrição do Verbete Recurso ao Superior Tribunal de Justiça, de caráter excepcional, contra decisões de outros tribunais, em única ou última instância, quando houver...

Rito abreviado

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Rito abreviado Previsto no artigo 12 da Lei 9.868/99 (Lei das ADIs), o dispositivo permite que, em face da relevância da matéria e de seu...

Sentença de Pronúncia

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Sentença de Pronúncia Descrição do Verbete: Decisão que leva o acusado a julgamento pelo Tribunal do Júri. O magistrado, ao verificar a presença e a materialidade...

A fortiori

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A fortiori (latim) Por mais forte razão, por maior razão. Quando um dispositivo legal, por razões que se acrescem as nele previstas, deve ser aplicado...