Oneroso

Oneroso

Descrição do Verbete:

  • Do latim onerosus, que ocasiona, impõe ou está sujeito a ônus; que está relacionado aos encargos e/ou obrigações.
  • Que produz reciprocidade de vantagens e obrigações para as partes envolvidas.

Aplicações na vida cotidiana:

  • CTN Art. 162. § 1º A legislação tributária pode determinar as garantias exigidas para o pagamento por cheque ou vale postal, desde que não o torne impossível ou mais oneroso que o pagamento em moeda corrente.

Fundamentação teórica :

  • Dicionário Jurídico Online

Referências bibliográficas:

  • Dicionário Jurídico Online

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