Letra U Latim
Ubi acceptum est semel judicium ibi et finem accipere debet
Onde se aceitou o juízo, aí deve terminar.
Ubi autem non apparet quid quantum sit in stipulatione incertam esse stipulationem dicendum est
Quando não consta na estipulação o que e quanto seja, deve-se dizer que a estipulação é incerta.
Ubi bene ibi patria
Onde se está bem, aí está a pátria.
Ubi commodum ibi incommodum
Onde está a vantagem, aí está a desvantagem.
Ubi de obligando quaeritur propensiore esse debere nos si habeamus occasionem ad negandum; ubi de liberando ut faciliore sis ad liberationem
Quando se trata de obrigação, devemos ser mais propensos, se tivermos ocasião, para negar; se se tratar ao contrário de liberação, devemos ser mais inclinados à quitação.
Ubi eadem causa ibi idem jus statuendum; ubi eadem est ratio legis eadem debet esse legis dispositio
Onde a causa é a mesma, aí deve ser constituído o mesmo direito; onde a razão da lei é a mesma, igual deve ser a disposição da lei.
Ubi eadem est ratio ibi ide jus
A mesma razão autoriza o mesmo direito. Onde a razão é a mesma o direito é o mesmo. Este é o substrato da interpretação analógica, que, tendo como fundamento a inexistência de lacuna no direito, recorre à norma legal existente cujo suporte fático seja semelhante ao da prestação jurisdicional que se busca e não tem para ele regra jurídica específica, em vista de lacuna da lei.;
Ubi eadem legis ratio ibi ipsa lex
Onde há a mesma razão da lei, aí devera a lei ser a mesma.
Ubi eadem ratio ibi eadem legis dispositio esse debet
Onde há a mesma razão, deve-se aplicar a mesma disposição legal .
Ubi emolumentum ibi et onus esse debet
Onde há o emolumento, aí deve também haver o ônus.
Ubi enim et dantis et accipientis turpitudo versatur non posse repeti dicimus veluti si pecunia detur ut male judicetur
Onde concorrem a torpeza de quem dá e de quem recebe, dizemos que não pode ser repetido, como se se der dinheiro para julgar mal.
Ubi est evidens volumas non relinquitur praesumptionibus locus
Onde há vontade evidente, não se deixa lugar para as presunções.
Ubi facinus perpetravit ibi poena reddita
Onde foi cometido o crime, aí deve ser dada a pena.
Ubi homo ibi jus
Onde está o homem, aí está o direito.
Ubi incepit judicium ibi et finire debet
Onde se instalou o juízo, aí deve também terminar.
Ubi jus dubium non inducitur mala fides
Onde o juízo é duvidoso, não se induz a má-fé.
Ubi jus ibi idem remedium
É o mesmo o remédio, quando o direito é o mesmo.
Ubi justitia
Onde está a justiça ?
Ubi lex duorum mensium facit mentionem et qui exagesimo et primo die venerit audiendus est
Onde se faz menção de dois meses, deve ser ouvido o que vem no sexagésimo primeiro dia.
Ubi lex inhibet usucapionem bona fides possidenti nihil prodest
Onde a lei proíbe o usucapião, não aproveita a boa-fé aos possuidores.
Ubi lex non distinguit nec interpres distinguere debet
Onde a lei não distingue, nem o intérprete deve distinguir.
Ubi non est delictum sed juris ignorantia non laeduntur
Não há lesão onde não há delito, mas ignorância do direito.
Ubi non est justitia ibi non potest esse jus
Onde não há justiça, aí não pode haver o direito.
Ubi non est lex nec prevaricatio
Não há delinqüência (prevaricação) onde não há lei.
Ubi non potest cadere veritas ibi fictio non cadit
Onde não se pode admitir a verdade, aí também nem a ficção.
Ubi non voce sed praesentia opus est mutus si intellectum habet potest videri respondere idem in surdo; hic quidem et respondere potest
Onde é necessário, não a voz mas a presença, o mudo se tiver inteligência, pode parecer responder. Igualmente o surdo; este também pode responder.
Ubi numerus testium non adjicitur etiam duo sufficiunt pluralis enim elocutio duorum numero nontenta est
Onde não se determina o número das testemunhas, duas bastam, pois a elocução plural está contida no número dois.
Ubi probatio deficit perinde est ac si aliud probatus non esset et probare non posse vel non esse idem sunt
Onde falta a prova é como se não existisse o que se prova e não poder provar ou não haver, é a mesma coisa.
Ubi pugnantia inter se in testamento juberentur neutrum ratum est
Quando se mandarem coisas que se repelem, no testamento, nenhuma é válida.
Ubi rem meam invenio ibi vindico
Onde encontrar o que é meu, aí o reivindico.
Ubi societas ibi jus
Onde há sociedade, aí há direito.
Ubi ut jus dubium non inducitum mala fides
Onde o juízo é duvidoso, não se induz a má-fé.
Ubi verba conjunta non sunt sufficit alterutrum esse factum
Onde as palavras não são conjuntas, basta fazer-se uma das coisas.
Ubicumque causae cognitio est ibi praeior desideratur
Onde quer que haja conhecimento de causa, aí se deseja um pretor.
Ubicumque negatio est causa intentionis alicuius sive agentis siv excipientis ei qui negat incumbit onus probandi
Onde quer que a negação seja causa da intenção de alguém, quer do autor, quer do excipiente, àquele que nega, incumbe o ônus da prova.
Ubicumque potest esse contradictor ibi sit instantia
Onde quer que possa haver contraditor, aí há instância.
Ulcus molle
Designação de doença venérea; uma lesão corporal de conseqüencia gravíssimas. No código penal a gravidade do delito se acentua quando se constata que a contaminação nunca se limita a uma só pessoa, pois muitos individuos, sabendo que são portadores de doenças venéraeas,não se privam do ato sexual, criando assim conscientemente a possibilidade de um contágio extensivo.
Ultima derogant priora
Os últimos derrogam os primeiros.
Ultima ratio
A razão final. Diz-se do derradeiro recurso; do último argumento; a última razão.
Ultimatum
Últimas propostas. Em direito internacional público, diz-se de nota em termos enérgicos, pela qual uma potênci se dirige outra, expndo, em substância, a matéria em litígio ou o conflito existente entre ambas esablecendo, de modo imperativo, os termos segundo os quais quer que a questão seja imediatamente resolvida, e, ainda, com a declaração formal de que, na ausência de resposta dentro do prazo prefixado ou de rejeição da proposta, considerar-se-ão rompidas as suas relações diplomáticas e postas em práticas medidas violentas de coerção. Diz-se, também, da imposição de rendição que num estado de guerra é feita pelo comandante de um exército ao chefe das forças inimigas.
Ultimus dicitur quem nemo sequitur
Diz-se “último” aquele a quem ninguém segue.
Ultimus giratarius, litteris non adimpletis, habet regressus tam contra datores tam contra omnes praecedentes giratarios
O último endossante, não cumprida a letra (de câmbio), tem regresso contra o aceitante, como contra todos os precedentes endossantes.
Ultra
Prefixo que exprime a idéia de que certo limite foi superado.
Ultra modum
Sem termo nem medida.
Ultra modum sine causa
Além dos limites, sem motivos.
Ultra petita
Sentença que concedeu mais do que o pedido na inicial; além ou fora do pedido; é proibida no direito brasileiro, bem como a decisão “extra petita” e a “citra petita”.
Ultra posse nome obligatur
Ninguém é obrigado além do que pode.
Ultra vires hereditatis
Além das forças da herança. Diz-se da obrigação do herdeiro, de satisfazer todas as dívidas e encargos da herança, embora ultrapassem a capacidade liberatória dessa, desde que a aceite pura e simplesmente.
Una voce
Com uma voz, unanimemente.
Undecima
Originalmente juros de onze por centro, por extensão diz-se, também da especulação ilícita quando em operações de empréstimo. Antigamente dizia-se porção de onze objetos. A onzena é sempre injusta.
Unde in rebus mobilibus non facile procedit ut bonae fidei possessori usucapio competat
Pelo que, nas coisas móveis, não acontece facilmente, competir ao possuidor de boa-fé, o usucapião.
Unde omnia interdicta aut restitutoria aut exhibitoria aut prohibitoria vocantur
Pelo que, todos os interditos se chamam ou restitutório ou exibitórios ou proibitórios.
Unde vi interdictum necessarium fuisse fructuario apparet si prohibeatur usufructum fundi
É claro que o interdito “unde vi” é necessário ao usufrutuário, a quem se proíbe o usufruto.
Unicuique licet juri in favorem suum introducto renuntiare
É lícito a cada um renunciar o direito introduzido em seu favor.
Unicuique sua mora nocet quod et in duobus reis promittendi observatur
A cada um prejudica a própria mora, o que se aplica também a dois devedores.
Unicuique suum
O seu, a seu dono; a cada um o seu.
Unitas actus
Diz-se do ato que deve ser realizado sem interrupções para que tenha validade, como o testamento.
Unius dictus dictus nullius
Dito por um, dito por ninguém.
Unius inclusio exclusio alterius
A inclusão de um é a exclusão de outros.
Unius modi
De uma só maneira; de um mesmo modo.
Unius omnino testis responsio non audiatur etam si praeclarae curiae honore praefulgeat
Não se ouça o depoimento de uma só testemunha, mesmo que refulja com a honra de preclara cúria.
Unius testimonium non est credendum
Não se deve crer no testemunho de um só.
Unius testimonium non sufficit ad condemnationem
O testemunho de um não basta para a condenação.
Uniuscuiusque enim contractus initium spectandum est et causam
Deve-se considerar o inicio e a causa de qualqer contrato.
Universimns
Todos, em geral. Universitas. Em direito romano, dizia-se do grupo patrimonial ou corporativo que se caracteriza, de fato e de direito, pela unidade ideal.
Universitas distat a singulis
A universalidade dista da singularidade.
Universitas bonorum
Universalidade de bens.
Universitas facti
Diz-se de um complexo de coisas corpóreas, que constituem uma universalidade “stricto sensu”, existentes nas relações jurídicas e que, por isso mesmo, são consideradas como uma unidade para o direito, quando a vontade, juridicamente manifestada, ou a lei, assim o determina.
Universitas juris
Diz-se da unidade abstrata de coisas e direito que aparece na vida jurídica, para projetar o interesse das pessoas na esfera dos bens, ou para mostrar a integridade econômica no seu conjunto.
Universitas rerum
Universalidade de coisas.
Universitatis sunt non singulorum veluti quae in civitatibus sunt ut theatra stadia et similia et si qua alia sunt communia civitatum
As coisas da comunidade não pertencem a cada um, como as que há nas cidades, como os teatros, os estádios e semelhantes e algumas são comuns às cidades.
Uno avulso alter non deficit
Tirado um, não falta o outro.
Uno consensu
Com unanimidade de votos.
Uno ore
Unanimemente, concordantemente; de voz unânime.
Uno solvendi reliqui liberantur
Pagando um, os demais se liberam.
Unu et idem
Um só e mesma coisa.
Unum tantummodo terminum vitae humanae imponimus centum aetas annorum
Impomos um só o limite à vida humana, a idade de cem anos.
Unus ex dominis communium aedium servitutem imponere non potest
Um dos condôminos de prédios comuns, não pode impor servidão.
Unus homo plures personas sustinere potest
Um homem pode sustentar várias pessoas.
Unusquisque in suo sensu abundat
Cada um aperfeiçoa em seu sentido.
Urbana aedificia aedes rustica villae dicuntur
Os edifícios urbanos se chamam “aedes”; os rústicos, vilas.
Urbana familia et rustica non loco sed genere distinguitur
A família urbana e a rústica se distinguem, não pelo lugar, mas pelo gênero.
Urbana praedia omnia aedificia accipimus non solum ea quae sunt in oppidis vel et si forte stabula sunt vel alia meritoria in villis
Aceitamos todos os edifícios como prédios urbanos, tanto os que estão nas aldeias como, talvez, os estábulos e outras coisas de importância, nas vilas…
Urbanum praedium non locus facit sed materia
O lugar não torna o prédio urbano, mas o destino.
Urbanus appellatus est quod in urbe jus redderet
Chamou-se urbano porque distribuía o direito na “urbs” (pretor).
Urbi et orbi
Na cidade e no universo (em todo lugar).
Urbs
Deriva-se de “urbo”; “urbare” é limitar com o arado; e varão diz chamar-se “urbum” a curvatura do arado que se costuma aplicar no fundar-se uma cidade.
Urbs ab urbo appellata est; urbare est aratro definire: et varus ait urbum appellari curvaturam aratri quod in urbe condenda adhiberi solet
Urbs” deriva-se de “urbo”; “urbare” é limitar com o arado; e Varão diz chamar-se “urbum” a curvatura do arado que se costuma aplicar no fundar-se uma cidade.
Usque ab
Desde (tal ponto).
Usque ad finem
Até o fim.
Usque ad terminum
Até o fim do prazo; até o fim.
Usque
Até (ex.: N° 20 usque 40)
Usu exigente et humanis necessitatibus gentes humanae quaedam sibi constituerunt
Por exigência do uso e das necessidades humanas, as gentes humanas constituíram para si algumas coisas.
Usu in manum conveniebat quae anno continuo nupta perseverabat
Pelo uso cala “in manum” aquela que perseverava casada um ano contínuo.
Usucapio est adjectio dominii per continuationem possessionistemporis legis definiti
A usucapião é um aumento de domínio pela continuação da posse por tempo definido por lei.
Usucapio est modus aquirendi dominium jure quiritium
A usucapião é o modo de adquirir o domínio pelo direito dos quirites.
Usucapio extraordinaria vel longissimi temporis praescriptio
Usucapião extraordinária ou prescrição de longuíssimo tempo.
Usucapio mobilium quidem rerum anno completur fundi vero et aedium biennio
A usucapião das coisas móveis se cumpre em um ano; da herdade, porém, em dois anos.
Usucapio prodest tam ad agendum quam ad excipiendum
A usucapião aproveita tanto para acionar como para a exceção.
Usucapionem recipiunt maxime res corporales exceptis rebus sacris sanctis publicis populi romani et civitatum item liberis hominibus
Principalmente recebem usucapião as coisas corpóreas, exceto as sagradas, as santas, as públicas do povo romano e das cidades e igualmente os homens.
Usurae pecuniae quam percipimus in fructu non sunt quia non ex ipso corpore sed ex alia ipsa causa id est nova obligatione
Os juros do dinheiro que recebemos não estão no fruto, porque não provem do próprio corpo, mas de outra causa, isto é, de nova obrigação.
Usurae quae officio judicis praestantur
Os juros que se pagam por ordem do juiz.
Usurae vicem fructum obtinent et merito non debent a fructibus separari
Os juros fazem as vezes dos frutos e com razão não se devem separar dos frutos.
Usurpatio est usucapionis interruptio
A usurpação é a interrupção da usucapião.
Usus est jus rebus alienis tantum ad necessitatem utendi salva earum substantia
O uso é o direito de usar das coisas alheias, para as necessidades, salva a substância delas.
Usus forensis
Os usos do foro (praxe).
Usus fori
O uso do foro.
Usus frequens omnium magistrorum praecepta superat
O uso freqüente supera os preceitos de todos os mestres.
Usus in eo consistit quod sine confarreatione et coemptione maritus uxorem usucaperet
O uso consistia em que, sem a confarreação e a coempção o marido usucapia a esposa.
Usucapio
Adquirir por prescrição; meio da aquisição da coisa pela posse pacífica durante certo tempo, espécie de prescrição; modo originário de aquisição da propriedade, autorizado pela posse mansa e pacífica num período fixado em lei. A legislação brasileira prevê as seguintes espécies: extraordinário, ordinário, espécie rural, espécie urbana.
Usufructus
Fruído pelo uso; ato ou efeito de usufruir; aquilo que usufruí;direito de usar de coisa alheia durante certo tempo. O usuruto é atribuído a alguém para que possa gozar, fruirdas utilidades e frutos de um bem , de propriedade de outrem, enquanto temporariamente destacado da mesma propriedade; são partes do usufruto : nu-proprietário, ou seja, é o proprietáriodo bem objeto do usufruto do qual se destacam os direitosde uso e usufrutário é o direito de usar a coisa.
Usus legem imitatur
O uso imita a lei.
Usus modernus pandectarum
Diz-se de complexo de julgados dos tribunais alemães, amparados no direito romano e que se tornaram usuais muito antes da obra dos pandectistas.
Usus pars legari non potest; nam frui quidem per partes possumus uti pro parte non possumus
A parte do uso não pode ser legada; podemos fruir parcialmente; não podemos usar parcialmente.
Usus ura
Uso; resultado; juro de capital; contrato de empréstimo, com a cláusula do pagamento de juros pelo devedor; juro excessivo; avareza; ambição; lucro avantajado, obtido em algum negócio, especialmente do dinheiro que se dá a outrem a ganho; prêmio que o devedor dá ao credor pelo dinheiro que recebeu emprestado deste.
Ut
Como, assim como.
Ut dominus
Como dono ou senhor.
Ut ea quae lege fieri prohibentur si fuerint facta non solum inutilia sed pro infectis etiam habeantur
Não só se tenha por inúteis mas ainda como não feitas, as coisas proibidas por lei, de se fazerem.
Ut eleganter celsius definit jus est ars boni et aequi
Como elegantemente celso define, o direito é a arte do bom e da eqüidade.
Ut ex auctoritate eius responderent
Para que respondam por autoridade dele (os jurisconsultos).
Ut fama est
Como é público e notório.
Ut fit
Conforme o costume.
Ut in commerciis contrahentes se invicem decipere possint
Para que nas coisas do comércio, os contraentes possam enganar-se reciprocamente.
Ut in dandis advocatis judices permisceant veteres quorum fama celebrior est
Para que ao dar advogados, os juízes prefiram os velhos, cuja fama é mais célebre.
Ut infra
Como abaixo.
Ut inter divinum publicumque jus et privata commoda competens discretio sit sancimus
Ordenamos que entre o direito divino e o público e os interesses privados haja competente distinção.
Ut inter plebeios et negotiatores facilius sit emendi vendendique commercium
Para que entre os plebeus e os negociantes seja mais fácil o comércio de compra e venda.
Ut ita dicam
Por assim dizer.
Ut lingua nuncupassit ita jus esto
Segundo as palavras pronunciadas, assim será o direito.
Ut litigatores certam pro patrocinio justamque mercedem darent
Para que os litigantes dessem pelo patrocínio um honorário certo e justo.
Ut metus resolvat et invalidet contractum debet esse gravis et qui cecidit in constantem virum
Para que o medo resolva o contrato e o invalide, deve ser grave e incida nele mesmo o varão constante.
Ut opinio mea est
Segundo a minha opinião.
Ut per se solum convenire non posse sine tutore
Para que por si só, sem tutor, não possa convencionar.
Ut possint non allegata in primo judicio allegare et non probata probare itaque novas exceptiones et articulos formare non extraneos omnino in prima actione
Para que possam alegar o que não foi alegado e provar o não provado e assim formar novas exceções e artigos não estranhos inteiramente à primeira ação.
Ut quid?
Para quê?
Ut puto
Segundo creio.
Ut retro
Como atrás.
Ut rogas
Como solicitas.
Ut rudis animus studiosi simplicibus enutritus facilius ad altiora prudentiae redigatur scientiam
Para que, robustecido o espírito rude do estudioso, com as coisas mais simples, mais simplesmente se eleve à ciência da mais elevada prudência.
Ut semper justitia
Como sempre, justiça.
Ut singuli
Singularmente, ou seja, quando a pessoa ou a coisa é considerada de modo isolado,
individual, singular.
Ut solet
Como de costume, segundo o costume.
Ut supra
Como acima.
Ut upta
Por exemplo.
Ut verbis
Nestas palavras.
Ut veritas ita probatio scindi non potest; quae non est plena veritas est plena falsitas quae non est plena probatio plene nulla probatio est
Como a verdade, assim a prova não pode ser cindida; a que não é verdade plena, é plena falsidade; a que não é prova plena, é prova plenamente nula.
Ut vis legis
Conforme exigência da lei.
Uti non abuti
Usar, não abusar.
Uti par est
Como é justo.; Uti posidetis Como possuis agora (é o princípio que prestigia a posição do possuidor efetivo de m espaço territorial contestado).; fórmula que institui o direito dum país a um território; em direito internacional público, diz-se da teoria, segundo a qual se reconhece a soberania dum estado sobre o território livre que ele ocupa ou do qual se encontra na posse atual e ininterrupta, mansa, pacífica e de boa-fé, com a intenção de o tornar próprio, de conformidade com os princípios de direito adotados. Em direito civil, diz-se do princípio que faz prevalecer a melhor posse provada da coisa imóvel, no caso de confusão de limites com outra contígua.
Uti possidetis interdictum de fundi vel aedium possessione reditur utrubi vero de rerum mobilium possessione
O interdicto “uti possidetis” versa sobre a posse de herdade ou de edifícios, o “utrubi” sobre a posse de coisas móveis.
Uti possidetis uti non posse et merito quia non possident
Não podem usar do “uti possidetis” por isso mesmo que não possuem.
Uti quid
Por que razão ?
Uti retro
Como acima, como atrás.
Uti rogas
Como propões (para aprovar uma lei).
Uti singuli
Diz-se das coisas simples ou compostas, materiais, quando, embora reunidas, se consideram de per si, independentemente das demais.
Uti supra
Como acima.
Uti universi
Diz-se de tudo aquilo que é considerado como universalidade.
Uti upta
Como exemplo.
Utile non debet per inutile vitiari
O útil não deve ser viciado pelo inútil.
Utile per inutile non vitiatur
O útil pelo inútil não é viciado; o útil não é viciado pelo inútil.
Utiles impensae esse quae meliorem dotem faciunt non deteriorem esse sinant
Benfeitorias úteis são as que tornam melhor o dote, não as que o deixam pior.
Utiles (impensae) quibus factis quidem deterior dos non fieret factis autem fructuosior effecta est
Benfeitorias úteis são as que, não feitas, certamente a coisa deteriora e, feitas, a coisa se torna mais frutuosa.
Utilissimum et necessarium hoc (codicillum) civibus esse propter magnas el longas peregrinationes quae apud veteres fuissent ubi quis testamentum facere non posset tamen codicillos posset
Utilíssimo e necessário (o codicilo) era aos cidadãos por causa das grandes e longas peregrinações que faziam os antigos nas quais, como não pudessem fazer o testamento, podiam fazer o codicilo.
Utrum autem in rem an in personam pactum est non minus ex verbis quam ex mente convenientium aestimandum est
Se o pacto foi feito quanto à coisa ou à pessoa, deve ser apreciado menos pelas palavras do que pela intenção dos contratante.
Uxor non solum de bonis communibus sed de propriis mariti bonis sustentare decenter debere
A mulher deve sustentar-se decentemente, não só com os bens comuns, mas até com os próprios do marido.
Uxorem quae nuptiis sacratis in manu mariti convenisset communionem cum eo habere omnium bonorum ac sacrorum
A mulher que caísse em poder do marido, por núpcias sagradas, tinha com ele comunhão universal de todos os bens e dos deuses.
Uxoris abortu testamentum mariti non solvi
Pelo aborto da mulher, não se rompe o testamento do marido.
Uxuriu
Relativo a mulher casada. Outorga uxória é a permissão, consentimento, autorização dada pela mulher ao marido, para prática de determinados atos. A outorgada uxória pode ser suprida judicialmente.
Descrição do Verbete:
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Aplicações na vida cotidiana:
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Fundamentação teórica :
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Referências bibliográficas:
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