Letra O Latim
Ob jectum
Revela algo que é externo, que está fora. Em face diso, a norma jurídica tem caráter objetivo, ela é, genérica, impessoal, e somente quando acionada por um sujeito, neste se subjetiva; conjunto de todas as normas jurídicas de um Estado; é gênero do qual o direito positivo, vale dizer, as normas jurídicas emanadas do Estado, é espécie.
Oblatione
Significa o ato de oferecer, dar voluntáriamente, que procede espontâneamente, devivada da vontade própria em que não há coação. Diz-se da oferenda; da dádiva. Por extensão, diz-se, também, do sacrifício à Deus.
Obligatio
Obrigação jurídica é a ligação moral pelo qual alguém deve fazer ou não fazer alguma coisa, redutível a um valor economicamente apreciável; a obrigação é apreciável economicamente embora isto, às vezes, pode não ocorrer, então neste caso se recorre ao critério pecuniário,mediante multa ou indenização. Ela pode ser obrigação acessória ou principal.
Obligatio ad diligentiam
Obrigação de ser diligente.
Obligatio faciendi
Obrigação de fazer.
Obligatio mandati consensu contrahentium consistit
A obrigação de mandato consiste no consentimento dos contratantes.
Obligatio non faciendi
Obrigação de não fazer.
Oblivio signum negligentiae
Esquecimento é sinal de negligência.
Obscure dictum habetur pró non dictum
O que se disse de modo obscuro, tem-se por não dito.
Occasio legis
Circunstâncias do momento em que se originou a lei utilizada na interpretação lógica. Consiste no levantamento dos elementos históricos contenporâneas, pois o clima ideológico predominante na sua elaboração influí decisivamente.
Occidere
Matar, tirar a vida.
Odalia
O mesmo que ordálias, que no Direito Germânico Antigo, dizia-se do julgamento, o juízo de Deus e também de toda a sorte de provas baseadas na crenças de que Deus socorreria o inocente, o qual saíria são e salvo , que não sofria nenhum dano, ileso, livre do perigo, conservado. Os ordálios mais comuns eram a prova do fogo, da água e do ferro ( duelo ), e destas práticas derivou o duelo, desaparecido há pouco no mundo civilizado, contudo, remanescendo entre várias populações da África.
Odiosa restringenda favorabilia amplianda
Restrinja-se o odioso; amplie-se o favorável. Refere-se a que, em princípio, as disposições que restringem direitos devem ser devem ser interpretadas de forma estrita.
Omissis
Omitido, trecho omitido.
Omni obligationi fideiussor accedere potest
A toda obrigação ode-se agregar um fiador.
Omni ope
Com maior esforço, com todo o empenho.
Omnium consensu
Pelo consenso de todos.
Omnium horarum homo
Homem de todas as horas.
Onus probandi
O encargo da prova.
Ope juris
Por força do direito.
Ope legis
Por força da lei; em virtude da lei; prorrogação da locação “opes legis”,tem caráter obrigatório do mesmo modo que a lei.
Oppidum
Fortaleza; urbe cercada de muralhas.
Opportune tempore
No tempo oportuno.
Orbe
Círculo; esfera; globo terrestre. O termo indicava a cidade em seu aspécto meramente físico arquitetônico,restringindo-se às vias públicas, edificios e logradouros. Modernamente refere-se ao planejamento, remodelação e embelezamento dos edifícios,ruas,praças,bem como à sua adaptação ao aumento demográfico.
Ordinatorium litis
Instrução do processo.
Origo legis
A interpretação histórica consiste na investigação de elementos históricos remotos. Está técnica procura revelar o estado de espíritos dos autores da lei, os motivos que ensejaram esta, a análise cuidadosa do projeto, como sua exposição de motivos, mensagens do executivo, atas e informações, etc.
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