Letra H Latim

Letra H Latim

 

Habeas corpus 

Que tenhas teu corpo . Garantia constitucional da liberdade individual contra a violência ou ameaça de violência ou impedimento da liberdade de locomoção ,direito de ir e vir ; instrumento jurídico contra ilegalidade e abuso do poder.

 

Habeas data 

Instrumento novo , introduzido pela Constituição Federal de 1988 que consiste no meio que as pessoas têm para obter informações sobre elas próprias , contidas em cadastros ou bancos de dados.

 

Habetur pró veritate

Tem-se por verdade.

 

Habitatio morte finitur

A habitação acaba com a morte.

 

Haerintia 

Posteriormente , herdança , resultando a contração herança . A herança é aquilo que se herda ; aquilo que se transmite pelos genes ; hereditariedade; totalidade dos bens deixados pela pessoa falecida . Patrimônio ativo e passivo deixado pelo defunto . Sua aceitação pode ser expressa ou tácita . A renúncia ou aceitação é retrátavel . A herança da qual não se conhece os herdeiros ,chama-se jacente e o não aparecimento de herdeiros , após as diligências legais é herança vacante . Na herança jacente é indispensável a ação de investigação de paternidade mas não o é a de petição de herança .

 

Hasta 

Palavra que deriva do fato de que , na antiga Roma , a autoridade judiciária mandava cravar no terreno onerado uma lança , para garantia do negócio a se realizar . Hasta pública é a venda judicial de bens imóveis .

 

Hastae subjicere 

Vender em leilão público.

 

Hereditas viventis non datur 

Não há herança de pessoa viva.

 

Hic et nunc

Aqui e agora, imediatamente, sem demora.

 

Hic et ubique 

Aqui e em toda parte.

 

Hoc erat in votis

Estes eram os meus votos.

 

Hoc ipsum est 

Eis o caso.

 

Hoc opus hic labor est 

Esse é o trabalho, essa é a fadiga.

 

Hodie mihi cras tibi

Hoje para mim, amanhã para ti.

 

Hoedus 

Em sentido figurado , fétido , malcheiroso; depravado; sórdido ; imundo ; repulsivo ; horrendo ; sinistro ; pavoroso ; medonho ; fedorento … São considerados hediondos os crimes de latrocínio ;extorsão mediante seqüestro ;estupro ; atentado violento ao pudor ; epidemia com resultado de morte ; envenenamento de água potável ou substância alimentar ou medicinal ,qualificada pela morte ; genocídio ,tentados ou consumados . Tais crimes não dão direito a anistia , graça , indulto , fiança e liberdade provisória , sendo a pena cumprida ,integralmente , em regime fechado. Diz-se do crime atroz, medonho, terrível, pavoroso.

 

Home 

Animal racional , bípede , mamífero , que ocupa o primeiro lugar na escala zoológica , ser humano ; a humanidade ; ser humano de sexo masculino; marido ou amante ;soldao ; operário ; indivíduo corajoso . Na significação do Direito Brasileiro , é todo ser nascido de mulher ,não importando sexo nem conformação fisíca e mental . Diz-se de todo indivíduo da espécie humana e de qualquer sexo, que, ativa e passivamente, é suscetível de direito. Diz-se, também, de qualquer pessoa natural, ou de existência visível tomada isoladamente, por oposição à pessoa jurídica. Em senso lato, diz-se da pessoa adulta do sexo masculino.

 

Homicidiu 

Morte de uma pessoa praticada por outra ; assassínio. O homicídio pode ser simples , culposo . No plano civil a indenização , no caso de homicídio consiste no pagamento das despesas com tratamento da vítima ,seu funeral e o luto da família , na prestação de alimento ,às pessoas a quem o falecido os devia . Chama-se fratricídio a morte de um irmão praticada por outro irmão ; matricídio ,a morte da mãe pelo próprio filho ; parricídio é a morte do pai pelo filho; uxoricídio ,a morte de um dos cônjuge produzida pelo outro; avunculicídio ,a morte do tio ou tia pelo sobrinho ou sobrinha . Infanticídio é a morte bdo próprio filho ,durante o parto ou logo após, praticada pela mãe ,este recebe tratamento penal diverso ,com diminuição da pena em razão do estado fisiopsicológico da mulher durante o parto ou “hominis excidium”. Diz-se também da morte de um homem, causada por outro homem. Em sentido amplo, é o ato pelo qual um indivíduo tira a vida de seu semelhante ou assassínio.

 

Hominaticu 

De homem; forma culta de menagem. Em Direito Penal, menagem significa a consideração devida a certas pessoas, consiste na sua permanência fora de estabelecimento penal, nos crimes cuja pena máxima privativa de liberdade não exceda a quatro anos, levando-se em consideração a natureza do crime e os antecedentes do acusado. Em direito penal militar, diz-se da prisão, fora do cárcere, concedida a militares, assemelhados ou civis, sujeitos à justiça militar, que se obrigam, sob palavra, a permanecer no lugar indicado pela autoridade competente que a concede, seja a própria habitação, ou uma vila, cidade, navio ou fortaleza, onde eles possam transitar livremente.

 

Hominis excidium 

Destruição ilícita da vida de uma pessoa por outra ,ou seja, é a eliminação da vida de uma pessoa praticada por outra ou “homicidiu”.

 

Homizio

Significa ocultar ,proteger o criminoso da ação policial . Aquele que ajuda o delinqüente após o crime torna-se cúmplice , embora não sendo co-autor . Dar asilo a ; esconder à ação da justiça ; esconder ; fugir à ação da justiça .

 

Homo forensis 

Diz-se do profissional liberal, graduado em direito e legalmente habilitado, que orienta e esclarece problemas legais e presta assistência, em juízo ou fora dele, aos interesses jurídicos da parte de que é mandatário.

 

Homo sapiens

Homem racional.

 

Humatus 

Em latim homem falecido e já sepultado .

 

Humilis 

Em latim era o homem que se inclinava para a terra ; modesto; submisso ; obscuro ; baixo ; singelo ; simples ; pobre .

 

Humus 

Significa matéria orgânica em decomposição , rica em colóides e elementos nutritivos para as plantas . Num sentido figurado , o gênero humano é fruto da própria terra , fonte de vida . Dando origem a palavra “homo” que significa homem . Vide “homo”.

 

Honoris causa

Para honra . Diz-se dos títulos universitários conferidos sem exame , como homenagem .

 

 

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Fundamentação teórica :

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Referências bibliográficas:

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