Letra B Latim

Letra B Latim

Bella matribus detestata 

A guerra detestada pelas mães.

 

Bellun 

É o estado de disputa armada entre dois ou mais Estados ou entre duas ou mais facções inimigas no mesmo Estado, com natureza de autodefesa para proteger os direitos subjetivos internacionais, mediante uso da força. Vide “guerra”.

 

Bene 

Virtude, felicidade, utilidade, riqueza. A palavra bem, apresenta vários sentidos análogos, semelhantes, mas não idênticos. Em sentido utilitário, bem é aquilo que representa a satisfação de uma necessidade imediata. No sentido ético, bem é aquilo que se mostra conforme a norma social. Bem é toda coisa dotada de valor.

 

Bene fungibilis 

Designa bens que podem ser gastos ou desfrutados e subtistuídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

 

Bene tibii

À tua saúde.

 

Benefactoria 

Ação de fazer o bem. Obra ou despesa realizada em coisa móvel ou imóvel, com o intuito de trazê-la conservada, melhorada ou embelezada.

 

Beneficio principis 

Por favor do príncipe.

 

Beneficium cedendarum actionum 

Ficava como cessionário das ações do credor, o fiador que saldasse a divida hipotecária e, finalmente, o co-devedor principal nos casos de solidariedade.

 

Beneficium fortunae

Circunstância favorável.

 

Beneficium juris nemini est denegandi 

A ninguém deve ser denegado o benefício do direito.

 

Beneficium legis frustra implorat qui committit in legem 

Em vão implora o benefício da lei, quem age contra ela.

 

Bigamus 

Prefixo bi= duas vezes+ gamos= casamento; crime contra a familia, consiste em contrair um novo matrimônio, sendo casado. A pena é de reclusão, de dois a seis anos .

 

Binubus 

Homem ou mulher que, enviuvando ou se divorciando, torna a se casar. O viúvo ou viúva com filhos, que se casar antes de fazer inventário do casal e der partilha aos herdeiros, perderá o direito ao usufruto dos bens dos mesmos filhos.

 

Bis

Duas vezes.

 

Bis dat qui cito dat 

Quem dá depressa dá duas vezes.

 

Bis de eadem re ne sit actio 

Não haja ação duas vezes sobre a mesma coisa.

 

Bis in idem 

Duas vezes a mesma coisa, repetição. Também denomina a incidência de um novo tributo de nome diverso emanado da mesma autoridade, sobre objeto já tributado ( Bitributação: Imposição indevida por autoridades diferentes, do pagamento de um tributo, relativamente ao mesmo fato gerador. Não se confunde com Bis in idem, que implica a existência de dois tributos sobre o mesmo objeto, porém decretados pela mesma autoridade, caracterizando, então majoração do tributo, não bitributação. A CF, determina em seu art. 146, I: “Cabe a lei complementar: I – dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União os Estados o Distrito Federal e os Municípios”.

 

Bis nubere 

Dois casamentos.

 

Bis repetita placent 

Agradam as coisas repetidas duas vezes.

 

Bis terque beatii 

Felizes e mais que felizes.

 

Bona est lex si quis ea legitime utatur 

Boa é a lei se alguém dela usar legitimamente.

 

Bona fides 

Convicção de pessoa ou instituição, que acredita estar agindo de acordo com lei, na prática ou omissão de determinado ato.

 

Bona fides est primum mobile et spiritus vivificans commercii 

A boa-fé é o primeiro móvel e o espírito vivificador do comércio.

 

Bona fides non patitur ut bis idem exigatur 

A boa-fé não tolera que a mesma coisa seja exigida duas vezes.

 

Bona fides semper praesumitur nisi mala adesse probetur

Sempre se presume a boa-fé, se não provar-se existir a má.

 

Bona gratia discedere

Separação ou divórcio por mútuo consenso.

 

Bona instantia se uti non calumniae causa se infitias ire 

Deve litigar com razão e não contradizer com calúnias.

 

Bona publica

Bens públicos.

 

Boni mores 

O trabalho das normas de bons costumes.

 

Bonorum appellatio sicut hereditatis universitatem quandam ac jus successionis et non singulas res demonstrat

Termo bens como o de herança demonstra certa universalidade e direito de sucessão e não cada coisa particularmente.

 

Bonorum possessio ventris nomine

Posse de bens em nome da herança.

 

Bônus pater familiae 

Bom pai de família. Homem cumpridor de seus deveres.

 

Bônus quilibet praesumitur 

Presume-se que todos sejam bons; que cada um seja bom.

 

Brevi ante 

Pouco antes.

 

Busilis 

Dificuldade.

 

 

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