Embargos
Descrição do Verbete:
São um tipo de recurso ordinário para contestar a decisão definitiva. Os mais comuns são os embargos declaratórios. No STF, também cabem os embargos de divergência e os embargos infringentes.
Fundamentação:
- Internet
Referências bibliográficas:
- Internet
Contribua com o site corrigindo o verbete ou mandando um novo verbete, após recebermos iremos postar o mais breve possível no nosso site.
Nosso contato e-mail para duvida sugestões ou contribuição é contato@dicionariojuridico.online
Se preferir use o link http://dicionariojuridico.online/contato