Demanda

Demanda

Descrição do Verbete:

  • Conflito de interesses entre pessoas, que deduz em juízo sua pretensão. O mesmo que questão.
  • Questão, lide, contenda, controvérsia, processo, litígio, pleito judicial. A demanda começa com o ingresso em juízo, mas não se caracteriza o litígio entre as partes a menos que haja contestação, a partir da qual autor e réu passam a ser litigantes.

Aplicações na vida cotidiana:

  • CF. art 109. XI. 2º As causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal.

Fundamentação teórica :

  • Arts. 93, XIII; 109, §2º, da CF
  • Arts. 229, III; 1.735, II, do CC
  • Art. 184, §3º, do CP
  • Art. 254, III; do CPP

Referências bibliográficas:

  • Dicionário Jurídico Online

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