Demanda
Descrição do Verbete:
- Conflito de interesses entre pessoas, que deduz em juízo sua pretensão. O mesmo que questão.
- Questão, lide, contenda, controvérsia, processo, litígio, pleito judicial. A demanda começa com o ingresso em juízo, mas não se caracteriza o litígio entre as partes a menos que haja contestação, a partir da qual autor e réu passam a ser litigantes.
Aplicações na vida cotidiana:
- CF. art 109. XI. 2º As causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal.
Fundamentação teórica :
- Arts. 93, XIII; 109, §2º, da CF
- Arts. 229, III; 1.735, II, do CC
- Art. 184, §3º, do CP
- Art. 254, III; do CPP
Referências bibliográficas:
- Dicionário Jurídico Online
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