Crime Informático

Crime Informático

Descrição do Verbete:

Crime Informático deve, a rigor, atingir o bem jurídico por ele protegido, a inviolabilidade de informações e dados. As condutas típicas em que o computador foi utilizado como instrumento para a execução de um crime, mas não houve ofensa ao bem jurídico inviolabilidade da informação automatizada (dados), serão denominadas de crimes informáticos impróprios. Os crimes em que houve a infringência à inviolabilidade da informação automatizada são chamados de crimes informáticos próprios.Já os crimes complexos, além da proteção à inviolabilidade dos dados, a norma tutela bem jurídico diverso, por isso são denominados crimes informáticos mistos. Por fim, quando um delito informático próprio é praticado como crime-meio para a realização de um crime-fim não informático, acaba por receber daquele a característica de informático, sendo chamado de crime informático mediato ou indireto.

Fundamentação:

  • Artigos 154-A e 154-B do Código Penal

Referências bibliográficas:

  • VIANNA, Túlio; MACHADO, Felipe. Crimes informáticos. Belo Horizonte: Fórum, 2013.

Consulte mais sobre Crime informático no Dicionario Jurídico Online.

Contribua com o site corrigindo o verbete Crime Informático ou mandando um novo verbete, após recebermos iremos postar o mais breve possível no nosso site .

Nosso contato e-mail para duvida sugestões ou contribuição é contato@dicionariojuridico.online

Se preferir use o link http://dicionariojuridico.online/contato

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here