Contrato
Descrição do Verbete:
- Acordo, trato em que duas ou mais pessoas assumem certos compromissos ou obrigações, ou asseguram entre si algum direito.
- Contrato cotalício – Contrato de honorários profissionais, devidos pelo cliente ao advogado.
- Contrato de adesão – Aquele cujo teor, livremente estipulado por uma das partes, deve ser aceito sem restrições e livremente pela outra.
- Contrato feneratício – Contrato de empréstimo a juros.
- Contrato fiduciário – Todo pacto ou convenção feito em confiança.
- Contrato ilícito – Todo aquele que tem causa contrária ao direito, aos bons costumes e à ordem pública.
- Contrato leonino – Aquele que privilegia uma parte em detrimento à outra. Antônimo de sinalagmático ou bilateral.
Aplicações na vida cotidiana:
- CC. Art. 357. Determinado o preço da coisa dada em pagamento, as relações entre as partes regular-se-ão pelas normas do contrato de compra e venda.
Fundamentação teórica :
- Dicionário Jurídico Online
Referências bibliográficas:
- Dicionário Jurídico Online
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