Contrato

Contrato

Descrição do Verbete:

  • Acordo, trato em que duas ou mais pessoas assumem certos compromissos ou obrigações, ou asseguram entre si algum direito.
  • Contrato cotalício – Contrato de honorários profissionais, devidos pelo cliente ao advogado.
  • Contrato de adesão – Aquele cujo teor, livremente estipulado por uma das partes, deve ser aceito sem restrições e livremente pela outra.
  • Contrato feneratício – Contrato de empréstimo a juros.
  • Contrato fiduciário – Todo pacto ou convenção feito em confiança.
  • Contrato ilícito – Todo aquele que tem causa contrária ao direito, aos bons costumes e à ordem pública.
  • Contrato leonino – Aquele que privilegia uma parte em detrimento à outra. Antônimo de sinalagmático ou bilateral.

Aplicações na vida cotidiana:

  • CC. Art. 357. Determinado o preço da coisa dada em pagamento, as relações entre as partes regular-se-ão pelas normas do contrato de compra e venda.

Fundamentação teórica :

  • Dicionário Jurídico Online

Referências bibliográficas:

  • Dicionário Jurídico Online

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