Cogente

Cogente

Descrição do Verbete:

  • É a regra que é absoluta e cuja aplicação não pode depender da vontade das partes interessadas. Tem que ser obedecida fielmente; as partes não podem exclui-la, nem modificá-la”.

Aplicações na vida cotidiana:

  • As normas penais são cogentes.

Fundamentação teórica :

  • Dicionário jurídico Online

Referências bibliográficas:

  • Dicionário jurídico Online

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