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domingo, dezembro 4, 2022

Dicionário Jurídico de Português

Dicionário Jurídico de Português

Furto

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Furto Descrição do Verbete:Do latim furtum, de fur, furis (ladrão), crime que consiste na subtração de coisa móvel para si ou para terceiro, sem...

Exordial

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Exordial Descrição do Verbete:Do latim exordium, indica começo, introdução, preâmbulo de exposição oral ou escrita. Exordial, inicial, vestibular, o inicio de algo, na seara...

Prazo Preclusivo

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Prazo Preclusivo Descrição do Verbete:Provindo do latim praeclusus (fechado, impedido), preclusivo assinala o prazo, que é estabelecido por lei, para a prática ou execução...

Enfiteuse

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Enfiteuse Descrição do Verbete:O mesmo que aforamento ou aprazamento. Ato entre vivos ou de última vontade, em que o proprietário, atribui a outrem o...

Mitigar

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Mitigar Descrição do Verbete:Abrandar, amansar, suavizar, diminuir, atenuar.Aplicações na vida cotidiana:Código Florestal. Art. 6o - I – conter a erosão do solo e...

Prolação

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Prolação Descrição do Verbete:É o ato de proferir, de dizer de dar. Prolação da sentença, é quando o juiz prolata, dá, diz a sentença.Fundamentação:...

Cogente

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Cogente Descrição do Verbete:É a regra que é absoluta e cuja aplicação não pode depender da vontade das partes interessadas. Tem que ser obedecida...

Imprescritível

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Imprescritível Descrição do Verbete:Que não prescreve; não prescritível. Não perde a validade.Aplicações na vida cotidiana:Constituição Federal, art. 5o: XLII - a prática do...

Malversação

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Malversação Descrição do Verbete:S.f. Administração nociva, causadora de desvio de bens ou valores, má gerência; dilapidação de um patrimônio. Comentário: A malversação é falta...

Vergastado

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Vergastado Descrição do Verbete:Combatido, chicoteado, gospe com vergasta. vergasta é rebater, espancar, discutirAplicações na vida cotidiana:A decisão judicial foi vergastada por fortes argumentos!Fundamentação...