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domingo, dezembro 4, 2022
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Dicionário Jurídico de Português

Dicionário Jurídico de Português

Provas

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Provas Demonstração da existência ou da veracidade daquilo que se alega como fundamento do direito que se defende ou que se contesta. Todo meio lícito...

Impugnar

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IMPUGNAR Descrição do Verbete:Contrariar ação ou pedido, com razões fundamentadas. Opor-se, não aceitar, não concordar.Fundamentação:InternetReferências bibliográficas:InternetContribua com o site corrigindo o verbete ou mandando um novo...

Recurso Ordinário

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Recurso Ordinário Contra decisão de TRT em processo de sua competência (dissídios coletivos, agravos regimentais, ações rescisórias).Fundamentação:Dicionário jurídico OnlineReferências bibliográficas:Dicionário jurídico OnlineContribua com...

Instância

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Instância Descrição do Verbete: Grau da hierarquia do Poder Judiciário. A primeira instância, onde em geral começam as ações, é composta pelo juízo de direito de cada...

Mandado

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Mandado Descrição do Verbete: Ordem escrita da autoridade. É chamado de Mandado judicial quando expedido por juiz ou ministro de Tribunal. Tem nomes específicos de acordo...

Reconvenção

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Reconvenção Ação pela qual o réu demanda o autor, no mesmo processo em que por este é demandado, para opor-lhe direito que lhe altere ou...

Revisão criminal

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Revisão criminal (RVC) Pedido do condenado para que a sentença seja reexaminada, argumentando que ela é injusta, em casos previstos na lei. A Revisão criminal...

Sucumbência

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Sucumbência É um princípio que estabelece que a parte que perdeu a ação efetue o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da parte vencedora....

STF

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Supremo Tribunal Federal / STF Localizado em Brasília é o tribunal de última instância responsável por julgar os recursos contra as decisões dos tribunais de...

Precedente Normativo

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Precedente Normativo Jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho em dissídios coletivos. Os Precedentes, da mesma forma que os Enunciados, são propostos pelos Ministros à...