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segunda-feira, outubro 3, 2022

Letra A Latim

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Letra A Latim A contrario sensuEm sentido contrário. Argumento de interpretação que considera válido ou permitido o contrário do que tiver sido proibido ou limitado. A...

Non bis in idem

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Non bis in idem Descrição do Verbete:Traduzindo-se: não duas vezes sobre a mesma coisa, ninguém pode ser punido pela segunda vez, por fato já...

Quantum

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Quantum Descrição do Verbete:Montante de uma indenização. Valor Quantia (em pecúnia pedido em condenação). Quantum debeatur: O quanto se deve. Quantum satis: O quanto...

Ab-rogar

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Ab-rogar Descrição do Verbete:É a revogação total de uma lei pela edição de uma nova. Lê-se lei em sentido amplo, abrangendo os decretos e...

Aberratio Ictus

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Aberratio Ictus Descrição do Verbete: (Latim) Erro quanto à pessoa da vítima. Há erro no uso dos meios de execução do delito. Ex.: A atira em...

A posteriori

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A posteriori (Latim) De trás para diante; método que conclui pelos efeitos e conseqüências. Julgar a posteriori é julgar pela experiência. Argumentar a posteriori é argumentar...

Ex tunc

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Ex tuncDescrição do Verbete:Expressão latina. Quer dizer que a decisão tem efeito retroativo, valendo também para o passado. Fundamentação:InternetReferências bibliográficas:InternetConsulte mais sobre Ex tunc no...

Ex nunc

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Ex nunc Descrição do Verbete: Expressão latina. Quer dizer que a decisão não tem efeito retroativo, ou seja, vale do momento em que foi proferida em...

A non domino

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A non domino (latim)Sem título de domínio ou de propriedade. De não proprietário. De quem não é proprietário.Fundamentação:Dicionário jurídico OnlineReferências bibliográficas:Dicionário jurídico OnlineContribua...

A limine

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A limine (latim) Desde o início.Fundamentação:Dicionário jurídico OnlineReferências bibliográficas:Dicionário jurídico OnlineContribua com o site corrigindo o verbete ou mandando um novo verbete, após recebermos...