Aberratio Ictus

Aberratio Ictus

Descrição do Verbete:

(Latim) Erro quanto à pessoa da vítima. Há erro no uso dos meios de execução do delito. Ex.: A atira em B que vem acompanhado de C e, por erro de pontaria, não de pessoa, acerta C. Sendo a vida humana, no caso, o bem protegido, ainda que diverso o agente passivo, o agente responderá como se quisesse cometer o crime contra a pessoa que foi atingida. ’’V. CP, arts. 20, § 3o, e 73.

Fundamentação teórica :

  • Internet

Referências bibliográficas:

  • Internet

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