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Letra U Latim
Letra U Latim
Ubi acceptum est semel judicium ibi et finem accipere debet Onde se aceitou o juízo, aí deve terminar. Ubi autem non apparet quid quantum...
Letra T Latim
Letra T Latim
Tabula rasa Tábua lisa onde nada foi escrito. Em linguagem literária, significa que nada foi dito. Talio Castigo igual à culpa, desforra igual à ofensa,...
Letra S Latim
Letra S Latim
Sancionare Santificar, isto é, os sacerdotes santificavam a lei; estes mantinham em segredo os princípios jurídicos que regiriam as ações humanas. Vide "sancire". Sancire Vocábulo...
Letra Q Latim
Letra Q Latim
Quaerere Inquirir; indagar; inquérito policial é o procedimento destinado à reunião de elementos acerca de uma infração penal; diligências realizadas pela Polícia Judiciária,...
Letra P Latim
Letra P Latim
Pacta clara boni amiciAjustes honestos, bons amigos. Pacta sunt servanda Locução que sinifica a obrigação; imposição; obrigatoriadade do cumprimento das cláusulas contratuais. Pactare É dito sobre...
Letra N Latim
Letra N Latim
Narra mihi factum dabo tibi jusDiz-me o fato e te darei o direito. Nesse pricípio se presume que o juiz conheça o...
Letra I Latim
Letra I Latim
Ibidem No mesmo lugar. Ictu oculi Percebidopelos olhos. Id estIsto é, ou seja. IdemO mesmo. IgnorantiaAusência de conhecimento ; falta de saber; Falta de conhecimento . Não confudir...
Letra D Latim
Letra D Latim
Da mihi factum dabo tibi jusExponha o fato e direi o direito. Exposto o fato, o magistrado aplicará o direito, ainda que...
Letra C Latim
Letra C Latim
Cadens Também chamada caducidade , vem a ser a perda do próprio direito material em razão do decurso do tempo . Estado do...
Letra A Latim
Letra A Latim
A contrario sensuEm sentido contrário. Argumento de interpretação que considera válido ou permitido o contrário do que tiver sido proibido ou limitado. A...