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Liquidação Atos processuais para apurar o valor de uma condenação decorrente de uma sentença judicial, numa fase processual anterior à execução.Fundamentação:InternetReferências bibliográficas:InternetContribua com...

Quinto Constitucional Diz-se da parte que a Constituição reserva a membros do Ministério Público e a advogados na composição dos Tribunais. Num Tribunal constituído, por...

Remetidos os autos para arquivo de feitos Significa que o processo foi enviado para o arquivo de processo, provavelmente já tenha acabado.Fundamentação:Dicionário jurídico OnlineReferências...

Requisição Sinônimo de requerimento, de pedido.Fundamentação:Dicionário jurídico OnlineReferências bibliográficas:Dicionário jurídico OnlineContribua com o site corrigindo o verbete ou mandando um novo verbete, após recebermos...

Requisição de Pequeno Valor Sigla (RPV). Que vem a ser uma espécie de precatório rápido, que a pessoa recebe em pouco tempo. Melhor explicando: quando o...

Letra V Latim   Vacans portio accedit seu cedit occupataeA porção vaga cede ou pertence à principal. Vacantia Qualidade daquilo que está vago; não ocupado; não preenchido; formas...

Letra U Latim  Ubi acceptum est semel judicium ibi et finem accipere debet Onde se aceitou o juízo, aí deve terminar. Ubi autem non apparet quid quantum...

Letra T Latim  Tabula rasa Tábua lisa onde nada foi escrito. Em linguagem literária, significa que nada foi dito. Talio Castigo igual à culpa, desforra igual à ofensa,...

Letra S Latim  Sancionare Santificar, isto é, os sacerdotes santificavam a lei; estes mantinham em segredo os princípios jurídicos que regiriam as ações humanas. Vide "sancire". Sancire Vocábulo...

Letra R Latim  Ratio agendiO motivo determinante de ação de agir em juízo; razão de agir; razão, legítimo interesse, econômico ou moral, de agir em...