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quinta-feira, setembro 29, 2022
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Processo

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Processo Atividade por meio da qual se exerce concretamente, em relação a determinado caso, a função jurisdicional, e que é instrumento de composição das lides;...

Processo Administrativo

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Processo Administrativo Descrição do Verbete: (PA) Processo relativo a servidor no exercício de suas atribuições. Pode ser um pedido de benefício ou a apuração de denúncia...

Responder ao processo

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Responder ao processo alguém entra com uma ação a outra parte é chamada para responder ao processo, sendo que o seu primeiro ato será a...

Suspensão condicional do processo

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Suspensão condicional do processo Descrição do Verbete: Nos crimes de menor potencial ofensivo, em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano,...

Letra V Latim

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Letra V Latim   Vacans portio accedit seu cedit occupataeA porção vaga cede ou pertence à principal. Vacantia Qualidade daquilo que está vago; não ocupado; não preenchido; formas...

Letra T Latim

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Letra T Latim  Tabula rasa Tábua lisa onde nada foi escrito. Em linguagem literária, significa que nada foi dito. Talio Castigo igual à culpa, desforra igual à ofensa,...

Letra S Latim

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Letra S Latim  Sancionare Santificar, isto é, os sacerdotes santificavam a lei; estes mantinham em segredo os princípios jurídicos que regiriam as ações humanas. Vide "sancire". Sancire Vocábulo...

Letra R Latim

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Letra R Latim  Ratio agendiO motivo determinante de ação de agir em juízo; razão de agir; razão, legítimo interesse, econômico ou moral, de agir em...

Letra Q Latim

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Letra Q Latim  Quaerere Inquirir; indagar; inquérito policial é o procedimento destinado à reunião de elementos acerca de uma infração penal; diligências realizadas pela Polícia Judiciária,...

Letra P Latim

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Letra P Latim  Pacta clara boni amiciAjustes honestos, bons amigos. Pacta sunt servanda Locução que sinifica a obrigação; imposição; obrigatoriadade do cumprimento das cláusulas contratuais. Pactare É dito sobre...