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terça-feira, dezembro 6, 2022
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Homologação

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Homologação Ato pelo qual o juiz ou o Tribunal, sem julgar, confere validade e eficácia a deliberação ou acordo entre as partes de um processo...

Letra A Latim

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Letra A Latim A contrario sensuEm sentido contrário. Argumento de interpretação que considera válido ou permitido o contrário do que tiver sido proibido ou limitado. A...

Letra H Inglês

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Letra H Inglês habilitação                                                                            claim; prove; a proofhabilitação conjunta                                                          joint honors degreehabilitação de crédito (falência)                                       proof of claimhabilitação de crédito retardatário                                   late proving of a...

Sentença Estrangeira

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Sentença Estrangeira ou Sentença Estrangeira Contestada O Supremo Tribunal Federal deve homologar (confirmar) as sentenças judiciais dadas por cortes estrangeiras para que tenham validade no...