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domingo, fevereiro 5, 2023
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Habeas data

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Habeas data Descrição do Verbete: (HD) Ação para garantir o acesso de uma pessoa a informações sobre ela que façam parte de arquivos ou bancos de...

Habeas Corpus

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Habeas Corpus Descrição do Verbete: (HC) Medida que visa proteger o direito de ir e vir. É concedido sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado...

Recurso Ordinário em Habeas corpus

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Recurso Ordinário em Habeas corpusDescrição do Verbete:(RHC) O recurso só subirá ao Supremo, vindo de Tribunais Superiores, quando o pedido for negado naquelas...

Recurso ordinário em Habeas Data

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Recurso ordinário em Habeas Data (RHD) Recurso contra decisão em Habeas Data.Fundamentação:Dicionário jurídico OnlineReferências bibliográficas:Dicionário jurídico OnlineContribua com o site corrigindo o verbete ou...

Letra J Latim

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Letra J Latim  Judex extra territorium est privatus Fora de sua jurisdição, o juiz é um particular. Judex idoneus Juiz idôneo. Judex non debet lege esse clementiorO juiz não...

Letra H Latim

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Letra H Latim  Habeas corpus Que tenhas teu corpo . Garantia constitucional da liberdade individual contra a violência ou ameaça de violência ou impedimento da liberdade...

Efeito Vinculante

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Efeito VinculanteDescrição do Verbete:É aquele pelo qual a decisão tomada pelo tribunal em determinado processo passa a valer para os demais que discutam questão...

Prioridade

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Prioridade Descrição do Verbete:O julgamento de processos no plenário do Supremo Tribunal Federal segue a seguinte ordem de prioridade:Habeas corpus; Pedidos de extradição; causas...