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quinta-feira, junho 8, 2023
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Furto

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Furto Descrição do Verbete:Do latim furtum, de fur, furis (ladrão), crime que consiste na subtração de coisa móvel para si ou para terceiro, sem...

Letra R Latim

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Letra R Latim  Ratio agendiO motivo determinante de ação de agir em juízo; razão de agir; razão, legítimo interesse, econômico ou moral, de agir em...

Letra P Latim

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Letra P Latim  Pacta clara boni amiciAjustes honestos, bons amigos. Pacta sunt servanda Locução que sinifica a obrigação; imposição; obrigatoriadade do cumprimento das cláusulas contratuais. Pactare É dito sobre...

Letra F Latim

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Letra F Latim  Fac símileReprodução fiel de um original. Fac totumO que faz tudo. Facit jus inter partesFaz direito entre as partes. Facti speciesParticularidade do fato, espécie do...

Letra A Latim

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Letra A Latim A contrario sensuEm sentido contrário. Argumento de interpretação que considera válido ou permitido o contrário do que tiver sido proibido ou limitado. A...

Roubo

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Roubo Descrição do Verbete:Na lei penal, define-se roubo como a subtração de coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou...

Princípio da Insignificância (crime de bagatela)

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Princípio da Insignificância (crime de bagatela) Descrição do Verbete: O princípio da insignificância tem o sentido de excluir ou de afastar a própria tipicidade penal, ou...