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quarta-feira, outubro 5, 2022
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Efeito Vinculante

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Efeito VinculanteDescrição do Verbete:É aquele pelo qual a decisão tomada pelo tribunal em determinado processo passa a valer para os demais que discutam questão...

Efeito suspensivo

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Efeito suspensivo Descrição do Verbete: Suspensão dos efeitos da decisão de um juiz ou tribunal, até que o tribunal tome a decisão final sobre um recurso. Fundamentação:...

Feitos

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Feitos Processos judiciais.Fundamentação:InternetReferências bibliográficas:Internet Contribua com o site corrigindo o verbete ou mandando um novo verbete, após recebermos iremos postar o mais breve possível no...

Remetidos os autos para arquivo de feitos

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Remetidos os autos para arquivo de feitos Significa que o processo foi enviado para o arquivo de processo, provavelmente já tenha acabado.Fundamentação:Dicionário jurídico OnlineReferências...

Letra V Latim

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Letra V Latim   Vacans portio accedit seu cedit occupataeA porção vaga cede ou pertence à principal. Vacantia Qualidade daquilo que está vago; não ocupado; não preenchido; formas...

Letra U Latim

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Letra U Latim  Ubi acceptum est semel judicium ibi et finem accipere debet Onde se aceitou o juízo, aí deve terminar. Ubi autem non apparet quid quantum...

Letra T Latim

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Letra T Latim  Tabula rasa Tábua lisa onde nada foi escrito. Em linguagem literária, significa que nada foi dito. Talio Castigo igual à culpa, desforra igual à ofensa,...

Letra S Latim

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Letra S Latim  Sancionare Santificar, isto é, os sacerdotes santificavam a lei; estes mantinham em segredo os princípios jurídicos que regiriam as ações humanas. Vide "sancire". Sancire Vocábulo...

Letra R Latim

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Letra R Latim  Ratio agendiO motivo determinante de ação de agir em juízo; razão de agir; razão, legítimo interesse, econômico ou moral, de agir em...

Letra Q Latim

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Letra Q Latim  Quaerere Inquirir; indagar; inquérito policial é o procedimento destinado à reunião de elementos acerca de uma infração penal; diligências realizadas pela Polícia Judiciária,...