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Letra P Latim
Letra P Latim
Pacta clara boni amiciAjustes honestos, bons amigos. Pacta sunt servanda Locução que sinifica a obrigação; imposição; obrigatoriadade do cumprimento das cláusulas contratuais. Pactare É dito sobre...
Letra N Latim
Letra N Latim
Narra mihi factum dabo tibi jusDiz-me o fato e te darei o direito. Nesse pricípio se presume que o juiz conheça o...
Letra F Latim
Letra F Latim
Fac símileReprodução fiel de um original. Fac totumO que faz tudo. Facit jus inter partesFaz direito entre as partes. Facti speciesParticularidade do fato, espécie do...
Letra D Latim
Letra D Latim
Da mihi factum dabo tibi jusExponha o fato e direi o direito. Exposto o fato, o magistrado aplicará o direito, ainda que...
Letra A Latim
Letra A Latim
A contrario sensuEm sentido contrário. Argumento de interpretação que considera válido ou permitido o contrário do que tiver sido proibido ou limitado. A...
Letra P Inglês
Letra P InglêsDeferimento request grantal; we request the granting of the above; granting requestp.l.c. public limited companyP.R.I. (Publique-se, Registre-se, Intime-se) Publish, Register, Notifypacificamente ...
Letra L Inglês
Letra L Inglês
laminadora de encruamento (met.) temper milllaminadora de placas (met.) slabbing milllaminadora de tiras a quente (met.) hot-strip milllaminadora para desbaste laminator for...
Letra D Inglês
Letra D Inglês
D+1 next-day-fundsdá nova redação a dispositivos provides new wording for certain provisions; and provides for other measuresdá outras providências and makes other...
Processo Administrativo
Processo Administrativo
Descrição do Verbete:
(PA) Processo relativo a servidor no exercício de suas atribuições. Pode ser um pedido de benefício ou a apuração de denúncia...
Queixa-Crime
Queixa-Crime
Descrição do Verbete:
(QC) Exposição do fato criminoso, feita pela parte ofendida ou por seu representante legal, para iniciar processo contra o autor ou autores ...