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terça-feira, dezembro 6, 2022
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Letra Q Latim

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Letra Q Latim  Quaerere Inquirir; indagar; inquérito policial é o procedimento destinado à reunião de elementos acerca de uma infração penal; diligências realizadas pela Polícia Judiciária,...

Letra O Latim

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Letra O Latim  Ob jectum Revela algo que é externo, que está fora. Em face diso, a norma jurídica tem caráter objetivo, ela é, genérica, impessoal,...

Letra C Latim

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Letra C Latim Cadens Também chamada caducidade , vem a ser a perda do próprio direito material em razão do decurso do tempo . Estado do...

Letra A Latim

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Letra A Latim A contrario sensuEm sentido contrário. Argumento de interpretação que considera válido ou permitido o contrário do que tiver sido proibido ou limitado. A...

Letra C Inglês

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Letra C Inglês   c.c. (combinado com)                                                         combined with; coupled withc.c. (conta corrente)                                                            current accountcabe a ____                                                                          ____ shall perform thecaber                                                                                      to have authority; to be...

Habeas Corpus

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Habeas Corpus Descrição do Verbete: (HC) Medida que visa proteger o direito de ir e vir. É concedido sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado...

Intervenção federal

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Intervenção federal Descrição do Verbete: É a medida de caráter excepcional e temporário que afasta a autonomia dos estados, Distrito Federal ou municípios. A intervenção só...