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Tutela
Tutela
Encargo ou autoridade que se confere a alguém, por lei ou por testamento, para administrar os bens e dirigir e proteger a pessoa de...
Letra V Latim
Letra V Latim
Vacans portio accedit seu cedit occupataeA porção vaga cede ou pertence à principal. Vacantia Qualidade daquilo que está vago; não ocupado; não preenchido; formas...
Letra T Latim
Letra T Latim
Tabula rasa Tábua lisa onde nada foi escrito. Em linguagem literária, significa que nada foi dito. Talio Castigo igual à culpa, desforra igual à ofensa,...
Letra M Latim
Letra M Latim
Magis aequo Mais do que justo. MagisterMestre, professor. Magister dixitO mestre disse. Major gnatus Na história do Direito é o primogênito; filho mais velho; filho único; herdeiro...
Letra C Latim
Letra C Latim
Cadens Também chamada caducidade , vem a ser a perda do próprio direito material em razão do decurso do tempo . Estado do...
Letra A Latim
Letra A Latim
A contrario sensuEm sentido contrário. Argumento de interpretação que considera válido ou permitido o contrário do que tiver sido proibido ou limitado. A...
Letra T Inglês
Letra T Inglês
tabela tarifftabela de incidência do IPI table of IPI tax ratestabela progressiva graduated ratetabelião notary publictablita deflationary factortalude floodbankstambores drumstanque com agitador...
Letra J Inglês
Letra J Inglês
jabaculê payolajazimento depositjornada de percurso commuter transportationjornada de trabalho working hoursjornal especializado trade paperjudicante (poder de decisão) adjudicatoryjudicatura da rainha queen's benchjudicial...
Letra C Inglês
Letra C Inglês
c.c. (combinado com) combined with; coupled withc.c. (conta corrente) current accountcabe a ____ ____ shall perform thecaber to have authority; to be...
Letra A Inglês
Letra A Inglês
a quo; ad quem court of judge from which a dispute is sent to another, which is the court or judge. These...