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Letra V Latim   Vacans portio accedit seu cedit occupataeA porção vaga cede ou pertence à principal. Vacantia Qualidade daquilo que está vago; não ocupado; não preenchido; formas...

Letra S Latim  Sancionare Santificar, isto é, os sacerdotes santificavam a lei; estes mantinham em segredo os princípios jurídicos que regiriam as ações humanas. Vide "sancire". Sancire Vocábulo...

Letra N Latim  Narra mihi factum dabo tibi jusDiz-me o fato e te darei o direito. Nesse pricípio se presume que o juiz conheça o...

Letra D Latim  Da mihi factum dabo tibi jusExponha o fato e direi o direito. Exposto o fato, o magistrado aplicará o direito, ainda que...

Letra C Latim Cadens Também chamada caducidade , vem a ser a perda do próprio direito material em razão do decurso do tempo . Estado do...

Letra P InglêsDeferimento request grantal; we request the granting of the above; granting requestp.l.c.                                                                                        public limited companyP.R.I. (Publique-se, Registre-se, Intime-se)                     Publish, Register, Notifypacificamente                                                                     ...

Prolação Descrição do Verbete:É o ato de proferir, de dizer de dar. Prolação da sentença, é quando o juiz prolata, dá, diz a sentença.Fundamentação:...

Ex nunc Descrição do Verbete: Expressão latina. Quer dizer que a decisão não tem efeito retroativo, ou seja, vale do momento em que foi proferida em...

Medida Cautelar Providência de caráter urgente, tomada pelo juiz, mediante postulação do interessado, antes ou no curso de um processo, objetivando assegurar a eficácia ou...